Embassy of Republic of Angola to the United States of America

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Welcome to the Consular Section of the Embassy of the Republic of Angola to the USA

ACTOS CONSULARES

TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO

REQUISITOS EXIGIDOS:

  1. Fotocopia do Bilhete de Identidade dos Pais (progenitores)
  2. Fotocopia do passaporte dos pais
  3. Declaracao de serviço dos pais
  4. Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos em língua Portuguesa por tradutores oficiais e deverão ser reconhecidos pelo Notário.
  5.  Acto consular gratis;
  6. Segunda via $35.00 ( Money order, visa, mastercard).

CASAMENTOS

  • TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO

Tal como todos os actos sujeitos a Registo, o Casamento de cidadãos angolanos celebrados no estrangeiros, obrigatoriamente têm de ser comunicados à Conservatória dos Registos Centrais em Angola a qual procederá o seu averbamento à margem do seu registo de assento de nascimento e consequente, mudança do seu estado civil.

Não basta ter contraído matrimónio no registo civil do país onde reside, para alterar o seu estado civil em documentos nacionais, implica portanto, a sua transcrição consular, para posterior remessa à Conservatória dos Registos Centrais em Angola.

Neste caso, um dos documentos a ser apresentado no acto da transcricão de casamento é o Assento original de casamento celebrado nos EUA.

 

  •  REQUISITOS EXIGIDOS PARA TRANSCRIÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO
  1. Certidão original de nascimento dos nubentes;
  2. Copia de Passaportes e do Bilhete de Identidade para os nubentes estrangeiros;
  3. Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos em língua Portuguesa por tradutores oficiais e reconhecidos pelo notário;
  4. Acto consular gratis;
  5. Segunda via $35.00 (Money Order, Visa, Mastercard);
  • CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO

O processo preliminar é iniciado a requerimento dos Nubentes, que serão expressamente esclarecidos sobre os impedimentos matrimoniais.

A declaração para casamento é prestada sob juramento e a falça declaração faz indocorrer o Nubente em responsabilidade civil e criminal. Os nubentes que pretendam optar pelo regime de separação de bens deverão declará-lo expressamente.

  • DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO:
  1. Requerimentos dirigido a S. Excia. Sr. Embaixador a solicitar a autorização para a celebração do casamento;
  2. Inscrição Consular actualizada;
  3. Certidão de nascimento dos nubentes;
  4. Fotocópia dos BI dos nubentes. No caso de um dos nubentes ser estrangeiro, fotocópia autenticada do passaporte;
  5. Atestado de residência dos nubentes; caso um deles resida em Angola;
  6. Fotocópia do recenceamento militar do nubente;
  7. Documento de identificação de duas testemunhas;
  8. Declaração dos serviços do nubentes do sexo masculino (se não trabalha, uma declaração da instituição comunitária da áerea de residencia, dizendo que nao exerce nenhuma actividade lucrativa);
  9. Apresentação do atestado de capacidade matrimonial;
  10. Se um dos nubentes fôr divorciado, deve apresentar a respectiva certidão de divórcio, na falta desta pode apresentar uma Certidão de Nascimento em que já tenha sido averbado o divórcio;
  11. $100 ( Money Order, Visa, Mastercard).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE SALVO-CONDUTO

  1. Formulario(PDF);
  2. Fotocopia do Bilhete de Identidade (BI)
  3. Fotocópia do passaporte caducado ou extraviado;
  4. Apresentar Itinerário de Voo;
  5. Duas (2) fotografias tipo passe;
  6. $40.00 (Money order, Visa, Mastercard).

PROCURAÇÕES

  1. Preencher o Formulario(PDF)
  2. Cópia do Passaporte da pessoa que confere os poderes;
  3. Copia Bilhete de Identidade da pessoa a quem os poderes serão conferidos;
  4. Uma nota dirigida ao Sector Consular desta Embaixada fazendo menção dos poderes que vai delegar ao outrem.
  5. $35.00 (Money Order, Visa, Mastercard)

TERMO DE RESPONSABILIDADE

  1. Preencher o Formulario;
  2. Fotocopia do bilhete de identidade e/ou de passaporte dos pais (progenitores);
  3. Fotocopia de certidão de nascimento do menor;
  4. $35.00 (Money order, visa ou master card).

DECLARAÇÃO/PROVA DE VIDA

  1. Preencher o Formulario;
  2. Fotocópia do Bilhete de identidade ou passaporte do utente;
  3. $40.00 (Visa, master card ou money order).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ENVIO DE RESTOS MORTAIS

  1. Certificado de óbito, passado pelo Departamento de Saúde e Higiene do Estado onde residia o falecido (Departamento de Registos de dados Vitais);
  2. Certificado de Registo de Nascimento ou morte;
  3. Declaracao do envio dos restos mortais do Estado onde residia o falecido para Luanda/Angola, proveniente do Departamento de Saúde dos EUA;
  4. Declarção emitida pelo Departamento de Saúde e Higiene Mental que certifica que a causa de morte não foi por doenca transmissível;
  5. Declaração do Director funerário que atesta que supervisionou o processo de embalsamento do corpo do malogrado;
  6. Itinerário do voo e declaração da instituiçao do Estado aonde residia a indicar a pessoa ou instituição que vai receber o corpo do malogrado em Angola;
  7. Passaporte ou outro documento de identificação do malogrado.

CONSULAR-AUTENTIFICAÇÕES

Reconhecimento por Assinatura Para Administração civil

 

  1. Documento a ser autenticado;
  2. Fotocopia do documento que confere a assinatura (Bilhete de Identidade ou Passaporte);
  3. $40.00 ( Money Order, Visa, Mastercard).

 

Dar fé a autenticidade dos documentos

 

  1. Documento em que se pretende dar fe;
  2. Fotocopia do documento de identificacão do utente;
  3. $35.00 ( Money Order, Visa, Mastercard).

REQUISITOS EXIGIDO PARA O REGISTO CONSULAR

  1. Formulario(PDF)
  2. Bilhete de Identidade Angolano/Certidão/Cédula pessoal; e cópia do passaporte;
  3. Prova de residência;
  4. Três (3) fotografias actuais coloridas tipo passe;
  5. Formulário devidamente preenchido;
  6. Acto consular grátis.

Observação: Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo caducados.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR PASSAPORTE NACIONAL

  1. Inscrição consular actualizada;
  2. Formulario a ser preenchido no Consulado Geral;
  3. Três (3) fotografias coloridas tipo passe;
  4. Fotocópia do passaporte antigo;
  5. Declaração de serviço (para o caso de trabalho)
  6. Declaração de estudante
  7. Fotocópia do BI e/ou certidão de nascimento. Cédulas/Assento de nascimento para crianças menores de 10 anos;
  8. Termo de responsabilidade, em caso de menores de 18 anos de idade;
  9. Emissão e Reemissão $100.00 ( Money Order, Visa, Mastercard);
  10. Em caso de perda ou extravio de passaporte, apresentar boletim de ocorrência policial.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Observação: Os documentos acima mencionados poderão ser apresentados mesmo caducados.

EXTRAVIO DE PASSAPORTE

  1. Preenchero o Formulario;
  2. Fotocopia do B.I;
  3. Fotocopia do passaporte extraviado.

RECENSEAMENTO MILITAR

Os cidadãos chamados a fazer o recenseamento militar são aqueles que completarão 18 anos de idade de Janeiro a Dezembro do ano em curso. Todo o cidadão Angolano de sexo masculino é OBRIGADO a apresentar-se ao recenseamento militar, após a realização deste acto receberá o comprovativo de que efectuou o respectivo recenseamento:

  1. Fotocopia do Bilhete de Identidade ou do Passaporte do Utente;
  2. Duas fotografias tipo passe;
  3. Acto Consular gratis.