REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE VISTOS DE ENTRADA NA REPUBLICA DE ANGOLA

VISTO DE TRÂNSITO

O PEDIDO DE VISTO DE TRÂNSITO DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

  1. Formulário devidamente preenchido com letra de imprensa e assinado pelo requerente ou beneficiario;
  2. Certificado Internacional de vacinas;
  3. Uma fotografia do tipo passe, colorida e actualizada:
  4. Fotocópia do bilhete de passagem para o país de destino;
  5. Prova de ser titular de visto de entrada para o País de destino;
  6. Original e fotocópia do passsaporte, das páginas principais e das que contêm informações dos movimentos migratórios.

 

VISTO DE TURISMO

O PEDIDO DE VISTO DE TURISMO DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

  1. Carta do requerente dirigida a Missão Diplomática e Consular de Angola;
  2. Formulário devidamente preechidos com letra de imprensa ou dactilograda e assinada pelo requerente;
  3. Certificado Internacional de Vacinas;
  4. Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento (extrato bancario);
  5. Uma fotografia tipo passe, coloridas e actualizada;
  6. Original e fotocópia do Passaporte das páginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
  7. Fotocópia do bilhete de passagem para República de Angola com retorno.

OBS 1: Também  deve apresentar um documento que prove que tenha feito reserva num dos hoteis em Angola. Este documento deve conter o carimbo do hotel em que a reserva foi feita.

 

VISTO ORDINÁRIO

O PEDIDO DE VISTO DE ORDINÁRIO DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

  1. Carta ou requerimento do requerente dirigida a  Missão Diplomática e Consular de Angola;
  2. No caso de solicitações de Empresas privadas, estas deverão apresentar o comprovativo de legalização da Empresa, cópia do Alvará comercial, cópia do comprovativo de pagamento de taxas actualizadas e cópia da página de publicação da empresa no Diário da República.
  3. No caso de individuais, as solicitações dirigidas a missão Diplomática deverão ser autenticadas pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola anexa a copia de identificação do solicitante;
  4. Formulário dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado e devidamente assinado pelo beneficiário;
  5. Garantia de meios de subsistência, equivalente a USD 200, por cada dia de permanência em território nacional, nos termos do nº 1 do artigo 19 de Lei 2/07, de 31 de Agosto;
  6. Duas fotografias do tipo passe, coloridas e actualizadas;
  7. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações dos movimentos migratórios.

 

VISTO DE ESTUDO

O PEDIDO DE VISTO DE ESTUDO DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

  1. Carta ou requerimento da pessoa requerente, dirigida a  Missão Diplomática e Consular de Angola;
  2. Formulário dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado e devidamente assinado pelo beneficiário;
  3. Certificado de Registo Criminal, emitido pelas autoridades do País de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
  4. Atestado médico do País de origem, traduzido e devidamente reconhecido;
  5. Comprovativo da existência de meios de subsistência;
  6. Três fotografias do tipo passe, coloridas e actualizadas;
  7. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que cotêm informações do movimento migratório;
  8. Declaração em que se compromete a respeitar as leis Angolanas;
  9. Copmprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido ou garantia da frequência do referido estabelecimento, se for o caso;
  10. Comprovativo emitido pela instituição competente, para a atribuição do grau académic ou para o reconhecimento do interesse científico do trabalho de investigação, se for o caso;
  11. Programa de estágio ou contrato de formação, se for o caso;
  12. Comprovativo do pagamento do acto migratório solicitado.

 

VISTO PREVILEGIADO

O PEDIDO DE VISTO DE PREVILEGIADO DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

  1. Carta ou requerimento do requerente ou beneficiário, dirigida a  Missão Diplomática e Consular de Angola;
  2. Formulário, ficha e capa, dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado com tinta preta e devidamente assinado pelo beneficiário;
  3. Certificado de Registo Criminal, emitido pelas autoridades do País de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
  4. Atestado medico do País de origem, traduzido e devidamente reconhecido;
  5. Comprovativo da existência de meios de subsistência;
  6. Três fotografias do tipo passe, coloridas e actualizadas;
  7. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que cotêm informações do movimento migratório;
  8. Declaração em que se compromete a respeitar as leis Angolanas;
  9. Certificado de investidor
  10. Comprovativo da licença de importação de capitais, para o investimento requerido, passado pela entidade bancária competente;
  11. Procuração válida em favor da pessoa que representa o investidor em Angola, se for o caso;
  12. Comprovativo do pagamento do acto migratório solicitado.

 

VISTO DE TRABALHO

O PEDIDO DE VISTO DE TRABALHO DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

1.1 Para Exercicio da actividade professional no âmbito da reconstrução nacional:

  1. Carta da entidade contratante a solicitar o visto dirigido a Missão Diplomatica e Consular de Angola, com cópia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário;
    • Nome completo;
    • Nacionalidade;
    • Filiação;
    • Data de Nascimento;
    • Número e validade do Passaporte;
    • Profissão e função e exercer;
  2. Formulário, ficha e capa, dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado com tinta preta  devidamente  assinado pelo beneficiário;
  3. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que contêm informações do movimento migratório;
  4. Três fotografias do tipo passé, coloriodas e actuais.

1.2 Para Exercicio da actividade professional a nível do sector petrolífero e mineiro:

  1. Carta da entidade contratante a solicitar o visto dirigido a Missão Diplomatica e Consular de Angola, com cópia ao Serviço de Migração e Estrangeiros, devendo constar os seguintes dados do beneficiário;
    • Nome completo;
    • Nacionalidade
    • Filiação
    • Data de Nascimento;
    • Numero e validade do Passaporte;
    • Profissão e função e exercer;
  2. Parecer do Ministério de tutela;
  3. Formulário dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado e assinado pela pessoa que solicita o visto;
  4. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que informações migratórias;
  5. Três fotografias do tipo passe, coloridas e actuais;
  6. Contrato de trabalho ou guia de cedência;
  7. Certificado de habilitações literárias e professionais traduzido para Português, reconhecido pelo notário e autenticado pela Missão Diplomática e Consular de Angola;
  8. Certificado de Registo Criminal, emitido pelas autoridades do País de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
  9. Atestado médico do País de origem, traduzido e devidamente reconhecido;
  10. Declaração em que se compromete a respeitar as leis Angolanas; qualquer

 

1.3 Para Exercicio da actividade profissional em qualquer outro sector não previsto nos números anteriores:

  1. Carta da entidade contratante a solicitar o visto dirigido a Missão Diplomatica e Consular de Angola;
  2. Formulário, ficha e capa, dividamente preenchido, com letra de imprensa ou formatizado com tinta preta  devidamente  assinado pelo beneficiário;
  3. Declaração em que se compromete a respeitar as leis Angolanas;
  4. Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho;
  5. Certificado de habilitações literárias e profissionais, traduzido para Português reconhecido pelo notário e autenticado pela Missão Diplomática e Consular; de Angola;
  6. Curriculum Vitae Traduzido para Português e devidamente reconhecido;
  7. Certificado de Registo Criminal, emitido pelas autoridades do País de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
  8. Atestado medico do País de origem, traduzido e devidamente reconhecido;
  9. Parecer do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do órgão de tutela da actividade par os casos de instituições e empresas privadas;
  10. Três fotografias do tipo passe, coloridas e actualizadas;
  11. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que cotêm informações do movimento migratório;
  12. Fotocópia do alvará da actividade económica autorizada;
  13. Fotocopia  do Diário da República, que pública a constituição  da empresa;
  14. Fotocópia do alvará da actividades económica autorizada;
  15. Comprovativo actualizado do pagamento das obrigações fiscais.

 

VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA

O PEDIDO DE VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA  DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO:

  1. Requerimento devidamente fundamentado, dirigido a missão Diplomática Consular de Angola, a solicitar o visto de permanência  temporária;
  2. Formulário, ficha e capa, dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado com tinta preta  devidamente assinado pelo beneficiário;
  3. Certificado de Registo Criminal, emitido pelas autoridades do País de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
  4. Atestado medico do País de origem, traduzido e devidamente reconhecido;
  5. Comprovativo de existência de relações familiars com cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes legalmente no país;
  6. Comprovativo da existência de meios de subsistência e condições de alojamento;
  7. Três fotografias do tipo passe, coloridas e actualizadas;
  8. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que cotêm informações do movimento migratório;
  9. Declaração em que se compromete a respeitar as leis Angolanas;
  10. Comprovativo do pagamento do acto migratório.

 

VISTO PARA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA

O PEDIDO DE VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA  DEVE SER ACOMPANHADO DA SEGUINTE  DOCUMENTAÇÃO

  1. Requerimento devidamente fundamentado, dirigido a missão Diplomática Consular de Angola, a solicitar o visto de permanência  temporária;
  2. Formulário dividamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografado e assinado pelo beneficiário;
  3. Certificado de Registo Criminal, emitido pelas autoridades do País de origem ou de residência habitual, traduzido e devidamente reconhecido;
  4. Atestado médico do País de origem, traduzido e devidamente reconhecido;
  5. Termo de responsabilidade da pessoa que vai hospedar ou comprovativo de propriedade ou arrendamento de residência;
  6. Comprovativo  da existência de meios de subsistência;
  7. Três fotografias do tipo passe, coloridas e actualizadas;
  8. Fotocópia do Passaporte, das páginas principais e das que cotêm informações do movimento migratório;
  9. Declaração em que se compromete a respeitar as leis Angolanas (tradução oficial em português);
  10. Comprovativo do pagamento do acto migratório.