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16/10/2013: Chefe de Estado garante criação de normas internacionais sobre branqueamento de capitais

Chefe de Estado garante criação de normas internacionais sobre branqueamento de capitais

O Executivo está a implementar as normas internacionais sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, declarou ontem terça-feira, em Luanda, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, durante a intervenção feita por ocasião da abertura da 2ª sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.

O estadista assegurou que neste sentido, o país dará passos para a introdução, no ordenamento jurídico angolano, da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção e da criação do Instituto Nacional da Luta contra as drogas, para prevenir e combater, de forma mais eficaz e eficiente, os efeitos destes fenómenos de dimensão universal.

José Eduardo dos Santos notou que neste processo de luta contra a corrupção, há uma confusão deliberada feita por organizações de países ocidentais para intimidar os africanos que pretendem constituir activos e ter acesso à riqueza, “porque de um modo geral se cria aimagem de que o homem africano rico é corrupto ou suspeito de corrupção”.

“Não há razão para nos deixarmos intimidar”, declarou o Chefe de Estado angolano, lembrando que a acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras.

Neste sentido, o Presidente da República afirmou que a acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada “a nossa” realidade, aclarando que a lei angolana não descrimina ninguém.

“Qualquer cidadão nacional pode ter acesso à propriedade privada e desenvolver actividades económicas como empresário, sócio ou accionista e criar riqueza pessoal e património”, declarou, acrescentando que o cidadão estrangeiro também pode criar empresas de direito angolano e integrar-se na economia nacional.

“Um simples levantamento dos resultados das empresas americanas, inglesas e francesas no sector dos petróleos ou das empresas e bancos comerciais com interesses portugueses em Angola mostrará que eles levam de Angola todos os anos dezenas de biliões de dólares”, disse.

“Por que é que eles podem ter empresas privadas dessa dimensão e os angolanos não? – questionou o Chefe de Estado angolano.

“As campanhas de intimidação que referi antes são feitas persistentemente contra os africanos porque não querem ter concorrentes locais e querem continuar a levar cada vez mais riqueza para os seus países”, denunciou.

“Nós precisamos de empresas, empresários e grupos económicos nacionais fortes e eficientes no sector público e privado e de elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação de país subdesenvolvido”, referiu.

Na óptica de José Eduardo dos Santos, isto não tem nada a ver com corrupção, nem com  o desvio de bens públicos para fins pessoais. “Há que separar trigo do joio. As nossas leis que regulam essas matérias são claras e devem continuar a ser aplicadas com rigor”, defendeu.