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02/10/2013: Executivo angolano atento à situação dos ex-refugiados angolanos

Executivo angolano atento à situação dos ex-refugiados angolanos
O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, afimou hoje, em Genebra (Suíça), que o executivo angolano continua empenhado no processo para finalizar a situação de asilo prolongado de refugiados angolanos.O governante, que intervinha no debate geral da 64ª Sessão do Comité Executivo do ACNUR, sublinhou que as autoridades angolanas vão continuar a analisar, com os países de acolhimento, as estratégias e soluções abrangentes para os angolanos que já não gozam do estatuto de refugiado desde 2012.


Para o efeito, disse, durante os meses de Julho e Agosto foram realizadas reuniões com os governos dos países que albergam o maior número de cidadãos angolanos ex-refugiados, com os quais o executivo angolano, cônscio das suas responsabilidades, tem reiterado o seu compromisso e engajamento em tudo fazer para assegurar a recepção e reintegração dos seus cidadãos que, até 2012, não aderiram ao processo de repatriamento voluntário.

Indicou que o governo continua empenhado na criação de condições para a materialização das conclusões e recomendações das reuniões tripartidas, pese embora as limitações financeiras impostas pela crise económica  financeira.

Para alcançar este desiderato, acrescentou, o executivo angolano aprovou recentemente medidas que possibilitarão apoiar o regresso de ex-refugiados que ainda permanecem nos diferentes países que os acolheram, bem como facilitar as necessárias intervenções que viabilizem a sua integração local nesses países, consubstanciada especialmente,  na atribuição de documentação de cidadania angolana.

O ministro solicitou a indulgência dos países que ainda acolhem cidadãos angolanos ex-refugiados, relativamente aos prazos fixados para a regularização da situação migratória dos candidatos à integração local, de modo a evitar-se problemas de ilegalidade e o risco de detenções ou expulsões.

Segundo o ministro, "em consonância com as prioridades estratégicas globais do ACNUR, particularmente a protecção dos refugiados e requerentes de asilo, o executivo angolano está actualmente empenhado na regulação do direito de asilo, estabelecido na legislação interna, particularmente a Carta Magna da Nação.

Ao longo da sua intervenção, saudou os esforços do Alto Comissário das Nações  Unidas para os Refugiados, António Guterres, pelo "inestimável contributo e empenho pessoal", na busca das melhores soluções para as mais recentes e complexas crises humanitárias que sem vêm gerando em diferentes regiões do globo.

"O presidente do meu país encoraja os seus esforços e insta a comunidade internacional para uma maior solidariedade e acção mais incisiva, não só para mitigar os efeitos das suas emergências, mas sobretudo, para a prevenção das causas que actualmente estão na origem de situações dramáticas que vamos assistindo em muitos países - concluiu.