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26/09/2013: Aprovada bases gerais de exploração de serviços de transportes ferroviários

Aprovada bases gerais de exploração de serviços de transportes ferroviários

A 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros aprovou ontem quarta-feira, em Luanda, no domínio da regulamentação do transporte ferroviário, vários diplomas legais que estabelecem as bases gerais das concessões de exploração de serviços de Transportes Ferroviários de Passageiros e Mercadorias.

Trata-se do  Regulamento sobre as Condições de Prestação de Serviços de Transportes Ferroviários e de Gestão da Infra-estrutura Ferroviária e do Regulamento Geral dos Transportes Ferroviários de Passageiros, Bagagens e Tarifas.

A lista prossegue com o Regulamento Geral dos Transportes Ferroviários de Mercadorias e Tarifas, informa o comunicado final da sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

No âmbito da política externa, o Conselho de Ministros aprovou o acordo de cooperação entre os governos da República de Angola e as repúblicas de Cuba e da Federação Russa nos domínios do Ensino Superior e da Formação de Quadros.

Na sessão de ontem quarta-feira, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de um Relatório sobre o Censo Piloto realizado no ano em curso, como acto preparatório do censo geral que terá lugar em 2014.