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04/09/2013: Provedoria de Justiça demonstra avanços na defesa da legalidade

Provedoria de Justiça demonstra avanços na defesa da legalidade

A Provedoria de Justiça de Angola tem demonstrado maiores avanços na defesa da legalidade da administração pública, protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na gestão dos recursos humanos daquela instituição.

A afirmação é do Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, que discursava hoje, quarta-feira, em Luanda, durante o acto de lançamento da Revista de informação geral da Provedoria, cujo conteúdo visa informar as actividades da instituição ao seu público-alvo.

Segundo disse, os avanços demonstrados devem-se à existência do novo edifício, onde finalmente o cidadão tem uma casa para apresentar as suas reclamações e queixas, presencialmente, por escrito, por telefone ou por internet, contra as ilegalidades e injustiças cometidas pelos órgãos da Administração Pública.

Salientou, neste contexto, que o novo edifício cessa a invisibilidade da Provedoria de Justiça, bem como a angústia, incerteza, insatisfação dos cidadãos que não sabiam para onde dirigir-se.

O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

O Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça-Adjunto são eleitos pela Assembleia Nacional (AN), por deliberação de maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Os cidadãos e as pessoas colectivas podem apresentar à Provedoria de Justiça queixas por acções ou omissões dos poderes públicos, que as aprecia sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar as injustiças.