Íntegra do discurso de José Eduardo dos Santos na sua investidura como Presidente da República

28/09/2011: ANGOLAN FOREIGN AFFAIRS MINISTER STATETMENT AT THE UN GENERAL ASSEMBLY. SEPTEMBER 26.2011 (PORTUGUSE VERSION)

Senhor Presidente,

 

Senhor Secretário-geral,

 

Distintos delegados,

 

Minhas Senhoras e meus Senhores,

 

 

Aproveito a oportunidade para felicitar Vossa Excelência pela eleição para presidir aos trabalhos desta 66ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas e asseguro-vos do apoio e cooperação da delegação angolana para o sucesso dos trabalhos da presente sessão.

 

Quero também expressar o nosso reconhecimento ao Vosso predecessor, Embaixador Joseph Deiss pela forma competente e isenta como conduziu os trabalhos da 65ª sessão.

Seja-me ainda permitido felicitar o Senhor Secretário-geral pela sua reeleição e garantir o apoio do meu Governo para a consecução de tão complexa e exigente missão, ao serviço da paz e da cooperação entre as Nações, pedra basilar do mandato consagrado na Carta da nossa Organização.

Congratulamo-nos e felicitamos a República do Sudão do Sul pela sua admissão como membro das Nações Unidas. Auguramos um futuro de paz e prosperidade e garantimos a disponibilidade do Governo de Angola em cooperar com o novo Estado no esforço de consolidação da independência e do seu desenvolvimento sócio - económico.

 

Congratulamo-nos igualmente com a criação da ONU-Mulher, convictos de que dará um maior impulso à promoção e emancipação das mulheres e à conquista dos seus direitos legítimos.

 

Senhor Presidente,

 

A presente sessão da Assembleia Geral tem lugar num momento particularmente complexo da situação internacional, caracterizada por uma multiplicidade de crises que, creio não exagerar, se disser que estão em causa os próprios fundamentos da nossa organização mundial.

Assim, fazendo um enunciado, ainda que não exaustivo, podemos enumerar a actual grave crise económica e financeira, que despoletou a mais grave crise social testemunhada pela nossa geração; uma perigosa crise ambiental, de consequências imprevisíveis para o futuro da humanidade e cuja irreversibilidade parece inelutável se a comunidade internacional, no seu conjunto, não aplicar medidas imediatas e corajosas; uma escalada generalizada de violência e a eclosão de conflitos, que aliados à crise ambiental, estão na origem da mais grave crise humanitária por que a humanidade terá passado desde o fim da 2ª guerra mundial. Em conclusão, vivemos uma situação em que uma perigosa combinação de factores põe em sério risco a estabilidade, a paz e a segurança mundiais.

 

O diagnóstico da presente situação internacional feito pela generalidade dos oradores que me precederam e que partilhamos, encerra um apelo à nossa responsabilidade colectiva.

Factor particularmente inquietante é a presente crise económica e financeira que afectou praticamente todos os países do mundo e se repercutiu de forma mais gravosa nos países em desenvolvimento, com graves consequências na estabilidade política e coesão social desses países.

Assim, urge encontrar soluções a esses problemas o que implica o reforço da cooperação internacional, em bases de maior justiça e equidade; por outro lado, urge que sejam adoptadas medidas visando o aprofundamento, pelos Estados, de reformas económicas que promovam o crescimento económico e o desenvolvimento social.

 

Duramente afectada pela presente crise económica e financeira internacional, Angola vem adoptando um conjunto de medidas visando atenuar os efeitos mais perversos da crise e, sem descurar a manutenção dos equilíbrios macroeconómicos, tem concentrado recursos apreciáveis na luta contra a pobreza e o desenvolvimento social.

 

 

 

Senhor Presidente,

 

O Tema da presente sessão da Assembleia Geral – “O papel da mediação na resolução pacífica de conflitos”, revela a preocupação profunda da comunidade internacional face à necessidade de uma abordagem integrada na resolução dos conflitos que afectam a sociedade internacional.

Emerge, assim, uma dimensão que deve preceder a mediação, estádio vinculado ao conflito após a sua eclosão. A prevenção dos conflitos deve constituir o elemento fundamental na gestão de eventuais focos de tensão.

 

O respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, o estado de direito, a boa governação são instâncias basilares para que qualquer sociedade humana possa viver em paz e harmonia e são a principal garantia de uma efectiva prevenção de conflitos.

Há outras dimensões, que gostaríamos de aqui relevar, enquanto factor potenciador do alastramento de conflitos: refiro-me às ingerências externas que, em violação grosseira do direito internacional, obstruem na maior parte das vezes os esforços de mediação e de resolução pacífica, e impedem soluções para esses conflitos.

 

Angola pagou um preço muito elevado devido a essas ingerências que alimentaram durante demasiado tempo um conflito fratricida que os angolanos puderam finalmente resolver, e com sabedoria ultrapassar com base na magnanimidade, equidade e inclusão, graças a liderança de Sua Excelência o Presidente José Eduardo dos Santos . O papel de Angola e a sua contribuição para a paz interna e na região, deve ser visto no âmbito mais amplo da resolução de conflitos ao permitir a implementação da emblemática resolução 435 de 1978, do Conselho de Segurança, que conduziu à independência da Namíbia e criou as condições propícias a uma convivência pacífica numa região em que perdurava a hostilidade extrema e constituía uma ameaça permanente à paz mundial.

Imbuído de um espírito de fraternidade, o Governo de Angola não tem poupado esforços para prosseguir a sua política de reconciliação efectiva, o que tem permitido a inclusão de todos os seus filhos antes desavindos. Trata-se de um verdadeiro investimento na paz, factor determinante ao processo de reconstrução pós-conflito.

 

Angola tem servido de referência para a resolução de alguns conflitos no continente africano, e não tem poupado esforços em partilhar essa experiência com outros povos e países.

 

Ainda no contexto da resolução de conflitos, afigura-se-nos importante reforçar o papel do multilateralismo seguindo a lógica de um novo pensamento de responsabilidade e benefícios partilhados, com base no reconhecimento dos legítimos interesses de todas as partes, na concertação e no diálogo, na busca de soluções exequíveis às questões da paz e segurança internacionais.

 

Assim, revela-se incontornável referir aos instrumentos de cooperação entre o Conselho de Segurança e a União Africana, o papel das Nações Unidas e das instituições regionais na prevenção e resolução de conflitos, sendo de importância crucial o reforço das organizações regionais na gestão de situações de tensão susceptíveis de constituir ameaças à paz e segurança.

 

Neste particular, cabe ao Conselho de Segurança o papel preponderante na prevenção, e resolução de conflitos, na manutenção da paz em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pela Carta das Nações Unidas.

 

O tema central, objecto do nosso debate, interpela-nos ainda para a necessidade da reforma do Conselho de Segurança, e para o imperativo de uma representação equitativa de todas as regiões, no alargamento dos seus membros permanentes, adequando-o, assim, à realidade contemporânea.

 

Senhor Presidente,

 

No âmbito regional e na aplicação de uma política de cooperação pacífica, Angola é membro da SADC, da CEEAC, da Comissão do Golfo da Guiné e da CPLP, onde com vários parceiros, tem actuado na base de uma diplomacia preventiva na busca de soluções pacíficas às diferentes crises que têm surgido.

 

No que diz respeito à situação de crise constitucional em Madagascar, sob mediação da SADC, a assinatura recente por todas as partes envolvidas, do Roteiro para a implementação do processo de reconciliação, que deverá conduzir à realização de eleições e à restauração da normalidade constitucional, constituiu um avanço significativo desse processo de que Angola se congratula.

 

O País irmão da Guiné-Bissau, nosso parceiro na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, tem sido objecto de especial atenção por parte de Angola. No âmbito da CPLP, Angola e os restantes Estados membros têm porfiado na procura do estabelecimento de uma parceria estratégica com a CEDEAO, sob coordenação das Nações Unidas, visando trazer a estabilidade política ao país, pela efectivação de importantes reformas estruturais e designadamente a reforma do sector de defesa e segurança. Congratulamo-nos com a evolução positiva que o país vive actualmente, e encorajamos as autoridades da Guiné-Bissau a prosseguirem com determinação o processo de estabilização do país.

 

A situação de seca na região do Corno de África é objecto da mais profunda preocupação do meu país e do conjunto da comunidade internacional. Na Somália, as consequências da seca são ainda mais sentidas devido à prevalência do conflito armado, que acentua a presente crise humanitária, choca a consciência universal e clama por um esforço redobrado da comunidade internacional. Angola, associa-se aos esforços de assistência humanitária internacional e na procura de soluções políticas que ponham fim ao conflito armado, e possam abrir novas perspectivas de um futuro melhor para o povo somali.

 

Relativamente à situação na Líbia, o governo angolano espera que o povo líbio possa encontrar a estabilidade, a muito curto prazo, que passa necessariamente pelo livre exercício dos seus direitos democráticos; neste sentido, exorta o Conselho Nacional de Transição a promover uma genuína reconciliação nacional, e a constituir um governo inclusivo, enquanto condição indispensável para que a Líbia possa retomar, sem reservas, o seu legítimo lugar no concerto africano e internacional.

 

Contudo, devemos tirar lições com vista a uma cooperação mais efectiva entre parceiros externos e a União Africana na busca de soluções concertadas com base no direito internacional e no respeito mútuo.

 

Angola continua preocupada com os fracos progressos registados na resolução do problema do Sahara Ocidental, que permanece uma importante questão na agenda internacional. Apelamos às partes em conflito a retomarem as negociações, sob os auspícios das Nações Unidas e da União Africana, para que o povo do Sahara Ocidental possa exercer o seu direito á autodeterminação.

 

A situação prevalecente no Médio Oriente, e particularmente nos territórios palestinianos, constitui um dos mais graves problemas com que a Comunidade internacional se vê confrontada. Angola vê com grande preocupação o exacerbar do conflito e a falta de progressos para uma solução da questão palestiniana, e, em consonância com a posição geral da comunidade internacional para a regulação do conflito, defende a constituição de um Estado Palestiniano independente, vivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas.

 

Senhor Presidente,

 

Esta 66ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a exemplo do que vem acontecendo em sessões anteriores, irá debruçar-se sobre o embargo imposto a Cuba, cuja existência viola as regras do livre comércio internacional. Não obstante os tímidos pasos dados para regularizar a situação, Angola reitera a sua posição de princípio reafirmando a necessidade de se por fim ao embargo.

 

Senhor Presidente,

 

Angola vem dando a sua contribuição na busca de soluções aos problemas mais ingentes e, no âmbito mais lato da comunidade internacional, tem procurado cooperar com todos os países, com base no interesse recíproco, e na defesa dos mais altos ideais de paz e de cooperação para o desenvolvimento.

Prosseguiremos nessa senda, convictos de que a defesa e promoção desses princípios contribuem para o desenvolvimento e o progresso de todos os povos.

 

Muito obrigado