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17/08/2013: Conselho de Ministros recomenda novo protocolo para Tribunal da SADC

Conselho de Ministros recomenda novo protocolo para Tribunal da SADC
Lilongwe (Dos enviados especiais) - Os ministros da Justiça e os procuradores-gerais dos estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deverão negociar um novo protocolo relativo ao Tribunal da organização, que não funciona desde 2010.
Em declarações a jornalistas, o ministro angolano do Planeamento, Job Graça, afirmou que a negociação para um novo protocolo é uma das recomendações saídas da reunião ordinária do Conselho de Ministros da SADC, preparatória da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se sábado e domingo, em Lilongwe.
O governante deu conta que a apreciação do dossier sobre o Tribunal da SADC foi um dos 16 pontos da agenda a que os ministros prestaram bastante atenção durante o encontro.
“Existe uma deliberação anterior da Cimeira de Chefes de Estados no sentido de que seja negociado um novo protocolo relativo ao Tribunal da SADC”, explica.
Segundo Job Graça, depois de negociado, o protocolo será apresentado ao Conselho de Ministros que submeterá depois à Reunião da Cúpula.
No entanto, o Tribunal da SADC, cuja reactivação depende do aval dos estadistas da região, não funciona desde 2010, quando o Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, contestou uma condenação do órgão, num processo levantado por um agricultor zimbabweano que perdeu as suas terras na polémica reforma agrária.
Desde 2010, o Tribunal da SADC tem um papel meramente administrativo e não de gestão de conflitos regionais.
O bloco regional da SADC é composto por um total de 15 países, designadamente Angola, África do Sul, Botswana, Zâmbia, Zimbabwe, Tanzânia, República Democrática do Congo, Moçambique, Malawi, Lesotho, Ilhas Maurícias, Ilhas Seycheles, Namíbia, Swazilândia e Madagáscar, este último suspenso de participar em eventos da organização.