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01/08/2013: Cristiano André confere posse a 19 Juízes de Direito

Cristiano André confere posse a 19 Juízes de Direito
Luanda – O Presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, conferiu posse ontem terça-feira, em Luanda, a 19 Juízes de Direito, tendo na ocasião defendido o alargamento da rede de tribunais no país para o desempenho integral da justiça e torná-la mais próxima dos cidadãos.
Ao discursar na cerimónia, Cristiano André defendeu também que os Tribunais devem ser capazes de dar as melhores respostas às exigências da sociedade e reconheceu a falta de celeridade nos processos, cuja causa está na falta de juízes e de atenção aos presos.
De igual modo, o magistrado considerou deficiente o atendimento dos cidadãos nas secretarias e cartórios judiciais. Para ultrapassar esta situação, Cristiano André disse ser urgente apostar na qualidade dos operadores de justiça.
“Espero que estejam munidos dos instrumentos indispensáveis para melhor servir aqueles que acorram aos tribunais, ansiosos de verem atendidas as suas preocupações, ficando desencorajados de fazer justiça por mãos próprias, condenável num Estado de Direito”, disse.
O Presidente do Tribunal Supremo entende que os conselhos superiores das magistraturas devem manter uma postura mais ao nível das competências que lhes são atribuídas pela Constituição.
O magistrado sublinhou que com a reforma da justiça e do direito novos desafios estão colocados e, por isso, pediu o contributo dos juízes para que os fins da justiça sejam alcançados.
“Somos chamados a contribuir e actuar de forma muito consciente e numa postura diferente, sob pena de jamais ver atingidos os fins pretendidos”, alertou o presidente do Tribunal Supremo.
Cristiano André pediu aios juízes para terem sempre presente princípios como da legalidade, da presunção da inocência, da celeridade, da mediação e da independência.