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28/09/2011: Ministro do Interior ordena expulsão de estrangeiros em situação migratória irregular

Ministro do Interior ordena expulsão de estrangeiros em situação migratória irregular
 
Luanda - O ministro do Interior, Sebastião Martins, determinou hoje, terça-feira, em Luanda, ordem de expulsão, do país, a mais de cem estrangeiros em situação migratória irregular.
 
A informação, expressa num comunicado de imprensa do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), dá conta que tal decisão visa a salvaguarda do interesse nacional e da segurança interna do Estado angolano.
 
Nesta conformidade, lê-se no documento, o SME deve efectuar diligências para localização dos referidos cidadãos, para a formalização dos actos da ordem de expulsão e, consequente, interdição de entrada em território nacional, por período superior a vinte (20) anos.
 
Salienta que enquanto permanecerem em território nacional, devem os cidadãos ser encaminhados ao Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI), devendo para o efeito fazer cumprir o consignado no nº 1 do artigo 101 e nº 3 do artigo 102 da Lei 2/07, de 31 de Agosto, que prevê a responsabilização dos mesmos e das empresas, sob as quais estiveram vinculados, pela infracção decorrente do tempo de estadia ilegal em solo angolano.
 
O ministro do Interior reitera, à opinião pública nacional e internacional, o inequívoco interesse do Estado angolano e do seu Executivo em respeitar e fazer respeitar as leis angolanas e convenções internacionais no que em matéria migratória diz respeito, no actual contexto de globalização, caracterizado pela convergência de interesses que permitam a prevenção, detecção e combate das práticas decorrentes do fenómeno da imigração ilegal e do seu auxilio, bem como das que possam pôr em causa a paz e a segurança mundial.
 
Constam, da lista de expulsos, indivíduos de nacionalidade libanesa (71), brasileira (1), britânica (1), chilena (1), congolesa democrática (1), egípcia (3), indiana (14), palestina (3), portuguesa (1), senegalesa (1), serra-leonesa (4), síria (20) e tunisina (20).