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09/06/2013: Estrangeiros têm Angola como "bom território de destino"

Estrangeiros têm Angola como "bom território de destino"
Luanda – A instauração do clima de paz e consequentemente a estabilidade política, social e económica, bem como os significativos sinais de crescimento e de desenvolvimento, motivam muitos cidadãos de outros países a ter Angola como um “bom território de destino”.
A afirmação é do ministro da Assistência e Reinserção Social, João Batista Kussumua, que discursava  no encerramento do seminário Multissectorial sobre a Problemática do Direito de Asilo e do Estatuto do Refugiado em Angola, que decorreu na capital do país.
Na sua intervenção, frisou que a chegada e consequentemente a recepção condigna e humana dos cidadãos estrangeiros ao país é um desafio que todos devem assumir, sendo certo que, para tal, urge a necessidade da articulação e coordenação entre os diferentes actores governamentais e parceiros sociais.
Referiu, no entanto, que a temática dos requerentes de asilo e de estatuto de refugiado não é uma matéria que possa ser vista apenas sob a perspectiva migratória e administrativa, mesmo que regulamentada em diploma legal.
“A história dos povos, incluindo a nossa, é resultante de migrações de populações que, por razões várias, mas sempre imperiosas, decidiram procurar protecção e refúgio sob melhores auspícios. Assim sempre foi e continuará a ser”, disse.
Por outro lado, sublinhou que deve ser interpretada a importância da sub-região da SADC, em ter uma abordagem harmonizada em relação ao desenvolvimento de uma política de asilo comum, para a resolução de questões de protecção de refugiados, no âmbito da migração mista.
O evento que decorreu no anfiteatro do Ministério do Interior, comportou três painéis, nomeadamente “Diagnóstico da Situação Actual dos Requerentes de Asilo e Refugiados”, “A Realidade Internacional Sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado” e “Nova perspectiva Legislativa para o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Angola”.
Os subsídios resultantes do seminário constituíram o argumento principal que esteve na base da realização do mesmo, pois permitiu aflorar o que de bom tem a lei em vigor, as disposições das convenções internacionais a que Angola aderiu, bem como os protocolos ratificados para garantir a protecção estatal e internacional aos requerentes de asilo.
Estiveram presentes no evento, responsáveis de departamentos ministeriais, governadores provinciais, membros do corpo diplomático, acreditado em Angola, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, organizações da sociedade civil, entre outros convidados.