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24/03/2013: Responsável das alfândegas destaca ganhos com conquista da paz

Responsável das alfândegas destaca ganhos com conquista da paz
Namibe - A extensão e reforço dos postos aduaneiros, sobretudo os das regiões fronteiriças com países limítrofes, com meios técnicos e tecnológicos modernos e quadros qualificados, foram apontados como parte dos ganhos mais relevantes do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) a nível do país, decorridos 10 anos de paz.
A afirmação é do responsável pela área de formação de quadros na Alfândega do Namibe, Dionísio André da Cruz, para quem graças a conquista da paz efectiva, a 04 de Abril de 2002, actualmente o número de postos aduaneiros
do SNA aumentou consideravelmente, permitindo um maior controlo das fronteiras.
“Durante a guerra existiam áreas onde o SNA não se fazia presente, a exemplo das fronteiras do Capuite e do Luau, onde já temos postos aduaneiros, fruto da paz. Pois, antes disso não era possível, pelo que a paz trouxe muitos ganhos, sendo possível fazer-se actualmente um melhor controlo das fronteiras, embora não na totalidade” - referiu.
O responsável, que falava à Angop à margem de um workshop sobre matérias relacionadas com os serviços aduaneiros em Angola, avançou que o Executivo continua a fazer investimentos no sentido de aumentar os
postos aduaneiros, para uma melhor actuação do Serviço Nacional das Alfândegas.
Quanto ao Namibe disse que, pela posição geográfica, a província não apresenta problemas, mas no entanto estão presentes em outros pontos fronteiriços com países limítrofes, com incidência para Santa Clara, na fronteira com a Namíbia.
A nível do Namibe, acrescentou, é difícil avaliar o comportamento dos habitantes em relação a infracções aduaneiras porque o aeroporto local é doméstico e pelo facto de as pessoas que se deslocam à localidade cumprirem já com as obrigações fiscais nas fronteiras internacionais, chegando automaticamente com as situações regularizadas.
Dionísio da Cruz realçou, entretanto, sem desprimor aos outros, o bom desempenho dos postos aduaneiros fronteiriços das zonas de Santa Clara (na província do Cunene); de Massabi (Cabinda) e Luau (Moxico), fazendo
fronteira com a RDC; bem como os aeroportos internacionais 4 de Fevereiro (em Luanda) e do Lubango.
Segundo este técnico superior principal das Alfândegas, os postos aduaneiros referenciados têm contribuído de forma considerável para as receitas do Estado, fazendo com que estas estejam cifradas, nos últimos seis
anos, em cerca de 300 biliões de kwanzas, como colecta anual do sector.
Por outro lado, salientou que, desde a conquista da paz, anualmente todos os funcionários aduaneiros têm direito a formação, fora e dentro do país, o que vem tornando gradualmente mais qualitativo os serviços das alfândegas e prestação individual dos seus recursos humanos.
Apelou também os cidadãos nacionais a serem mais rigorosos na observância das normas que regulam o sector, principalmente com a Pauta Aduaneira, com vista a conhecerem os conceitos técnicos, seus direitos e deveres, acima de tudo quando estão na condição de passageiros, importadores ou exportadores.
“Sabe-se que o nosso país é quase todo importador, tudo quanto nós consumimos vem do exterior, e o nosso cidadão as vezes exagera um bocadinho nas suas compras, trazendo mais do que aquilo que a lei permite. É
preciso esclarecer que eles não estão proibidos de trazer, mas têm de cumprir com as obrigações alfandegárias” – frisou.
Por fim, o responsável pela área de formação de quadros na alfândega do Namibe afirmou existir a nível das 18 províncias muita gente que desconhece os tipos e quantidades de artigos a transportar nas malas ou em mão,
permitidos por lei, confundindo bagagem pessoal com carga, daí a actuação pontual do SNA.
Dionísio da Cruz foi prelector do tema “importação e exportação: taxas aduaneiras”, no workshop de hoje que marcou o 22º dia de actividade das Festas do Mar, que decorrem desde o dia 01 na cidade do
Namibe.
“Os produtos de produção nacional – encargos aduaneiros e taxas portuárias” e “A relação entre as alfândegas, despachantes, importadores e Conselho Nacional de Carregadores” foram outros temas abordados no evento,
igualmente por prelectores angolanos afectos a instituições afins.