News & Announcements

19/03/2013: João Lourenço sublinha importância dos Ombudsman na defesa dos direitos

João Lourenço sublinha importância dos Ombudsman na defesa dos direitos
Luanda – O provimento da figura do Ombudsman nos países de África concorre para a defesa dos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos, promovendo a boa governação, a consolidação da paz e do Estado
democrático de direito.
A afirmação é do primeiro-vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, quando orientava nesta segunda-feira, em Luanda, a cerimónia de abertura da Reunião do Comité Executivo da Associação dos Ombudsman, Mediadores ou Provedores de Justiça.
Segundo o interlocutor, a figura do provedor prossegue de um objectivo ou denominador comum que é a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Para tal, defendeu a necessidade de se observar os princípios de acessibilidade, celeridade, gratuitidade, independência e informalidade, conforme rege o trabalho dos provedores.
No prosseguimento, João Lourenço desejou aos provedores e seus representantes ao evento abnegação, coragem e determinação na defesa da legalidade nos seus países, tendo em conta que a função é extremamente delicada
e eivada de muitas dificuldades.
Na ocasião, lembrou que, de acordo com o ordenamento jurídico angolano, a figura do provedor de justiça surge na Lei Constitucional de 1992, que abraçou o pluripartidarismo e o Estado Democrático de Direito.
Contudo, referiu, esta figura só veio a ser implementada após o alcance da paz efectiva em 2002.
Assim, continuou, procedendo as formalidades parlamentares e subsequente sufrágio na Assembleia Nacional, a 19 de Abril de 2005, foi eleito o primeiro provedor de justiça.
Na reunião do Comité Executivo dos Ombudsman, Mediadores ou Provedores de Justiça de África, a decorrer até ao dia 22, os participantes vão analisar, entre outros documentos, os relatórios dos representantes das regiões
norte, sul, este, oeste, central e do oceano Índico.
Pelos referidos relatórios, os membros do comité executivo serão informados das actividades desenvolvidas, mormente no que diz respeito à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como questões
inerentes à boa governação, combate à corrupção, a mediação dos conflitos e observação de eleições.
Será ainda ocasião para apresentação do relatório do corpo directivo do Instituto de Formação dos Ombudsmans e Colaboradores, sedeado na Universidade de Kwazulu-Natal, África do Sul, através do qual tomarão conhecimento dos cursos ministrados e as futuras formações.
Os provedores vão ainda analisar as contas do instituto, do secretariado do comité executivo permanente da associação, bem como os relatórios de contas da presidência e do seu secretariado executivo.
Proceder-se-á a interpretação do Acordo de Cooperação entre a Associação dos Ombudsman, Mediadores ou Provedores de Justiça de África (AOMA) e a organização continental (UA), assinado em 21 de Outubro de 2011, visando a sua materialização.
Presenciaram a cerimónia de abertura, entre outras individualidades, a comissária para os assuntos políticos da União Africana, Aisha Abdullahi, a secretária executiva da AOMA, Thulisele Madonsela, membros do Governo angolano, do corpo diplomático acreditado em Angola, magistrados do Ministério Público e Judicial.