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07/03/2013: Comissão Económica destaca evolução da arrecadação tributária não petrolífera

Comissão Económica destaca evolução da arrecadação tributária não petrolífera
Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros apresentou hoje, quinta-feira, o relatório de Balanço do Programa de Reforma Tributária referente a 2012, tendo destacado a evolução da arrecadação tributária não petrolífera, na ordem de Akz 778,8 mil milhões.
A informação consta do comunicado de imprensa saído da reunião do referido órgão, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A equipa económica apreciou igualmente o relatório final do Grupo de Trabalho para o diagnóstico sobre a Organização, Regulação e Supervisão dos Mercados de Seguros e Fundos de Pensões, que abarca questões referentes ao Quadro Institucional, legal e regulador do sector, à tutela e estatuto orgânico do órgão responsável pelo controlo e supervisão e aos métodos de resolução de litígios entre seguradores e segurados.
O órgão analisou ainda o contrato de continuidade do Projecto de Investimento Público do CLOD de Viana, cuja execução comporta a urbanização de 23,45 hectares.
Nesta vertente, mereceram especial atenção a construção de um mercado de frutas, hortaliças, tubérculos e cereais, de um edifício para a comercialização de carne e peixe, de uma fábrica de gelo, bem como a montagem de
um novo pórtico de acesso e a capacitação e formação dos gestores das novas instalações.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros foi, durante a reunião, informada sobre o relatório de Balanço das Acções de Fomento Empresarial e suas Perspectivas, indica a nota.
A agenda da reunião inscreveu ainda a apreciação do Memorando sobre a Evolução dos Mercados Monetário, Cambial e Contas Externas, a Programação Monetária para 2013, a Programação Macro Fiscal para 2013, o
Relatório de Balanço do Plano de Caixa de Dezembro de 2012 e o Relatório da Execução Financeira Trimestral referente ao IV Trimestre de 2012.