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07/03/2013: Presidente analisa com líderes das bancadas agenda da V plenária

Presidente analisa com líderes das bancadas agenda da V plenária
Luanda - O presidente em exercício da Assembleia Nacional, João Lourenço, reuniu-se, hoje, quinta-feira, com os líderes dos grupos parlamentares para prepararem a V Reunião Plenária da Assembleia Nacional, a acontecer no dia 21 de Março.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, a primeira secretária de mesa do parlamento, Emília Carlota Dias, informou que foi definida a proposta da Ordem do Dia para a plenária do dia 21, na qual foram estabelecidos para a apreciação e votação 10 Diplomas legais.
Dos diplomas a serem apreciados e aprovados na V Plenária, quatro vão a votação Final Global, onde se destaca a Proposta de Lei de Alteração da Lei da Contratação Pública.
Consta ainda deste pacote, o Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola à Convenção de Kampala da União Africana sobre a protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente.
Durante a V reunião plenária serão ainda discutidos para votação dois projectos de leis de Autorização Legislativa ao Presidente da República.
Destes, o primeiro diploma proposto para votação é o que autoriza o Chefe de Estado, enquanto Titular do Poder Executivo, Legislar sobre as Regras de Criação, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos.
Outro diploma da mesma natureza jurídica que vai à votação é o que autoriza o Titular do Poder Executivo Legislar sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
Para a referida plenária está também prevista a movimentação de deputados através de dois Projectos de Resolução que aprova a substituição de membros indicados pelo MPLA e a FNLA.
Os planos de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional para o ano Parlamentar 2013/14 também serão apreciados para votação.