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21/02/2013: Combate à violência constitui umas principais preocupações do governo

Combate à violência constitui umas principais preocupações do governo

Genebra - O combate à violência, em particular contra a mulher, constitui uma das principais preocupações do Governo angolano - afirmou nesta quarta-feira, em Genebra (Suíça), a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento.

A governante angolana fez este pronunciamento durante a apresentação do sexto Relatório de Angola sobre a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, no
âmbito do exame periódico a que estão sujeitos todos os Estados Partes.

Indicou que cientes de que os Direitos Humanos são universais, indivisíveis e interdependentes, as acções do Governo assentam no cumprimento dos compromissos com a Convenção, bem como os tratados sobre os
Direitos de que a República de Angola é parte.

Disse que a aprovação da Constituição da República de Angola em 2010, consagra no seu artigo 23°, o princípio da igualdade entre todos os cidadãos, e que neste âmbito foram aprovadas leis que salvaguardam a
protecção da mulher na vida política, contra a violência doméstica e da protecção e desenvolvimento da criança.

Entretanto, afirmou que apesar do princípio da igualdade consagrado constitucionalmente, reconhece-se a existência em Angola de alguns estereótipos e práticas nocivas, sobretudo nas zonas rurais que resultam na
discriminação de mulheres e meninas, derivado das práticas culturais. Porém,  a própria constituição impõe o combate a essas práticas, que atentem a dignidade da pessoa humana.

Relativamente às informações que circulam segundo as quais teria havido actos de violência sexual contra imigrantes em Angola durante o processo de repatriamento, a secretária de Estado sublinhou que não é prática ou
política do Governo angolano, que funciona em obediência dos princípios dos direitos humanos e do direito internacional.

Quanto à participação da mulher na vida pública e política do país, Ana Paula Sacramento disse  que se insere nos cargos de direcção e de decisão a todos níveis, mas que apesar dos esforços desenvolvidos pelo governo,
os resultados ainda não alcançaram as metas estabelecidas.

Por outro lado, afirmou que o aumento de escolas nas zonas periurbanas e rurais permite ao governo angolano implementar com maior eficácia a estratégia para a promoção da igualdade de oportunidades no sistema educativo
que assenta no aumento da taxa de retenção e progressão de meninas e na eliminação dos estereótipos que encorajam a discriminação no programas e manuais escolares, integrando a problemática do género no sistema educativo nacional.

Outro aspecto evocado no relatório apresentado pela secretária de Estado foi a saúde da mãe e da criança que constitui o mais importante desafio de saúde pública em Angola, e é prioridade no programa do governo de 2012-2017.

Neste capítulo, para além da revitalização dos Sistema de Saúde nos Municípios, o governo oferece um pacote de cuidados e serviços de saúde à mãe e a criança com o objectivo de aumentar o acesso universal e a equidade. Para o efeito, criou o  Comité de Prevenção de Mortes Maternas que lançou em 2010 uma campanha nacional para redução acelerada da mortalidade materna, neonatal e infantil.

Registou-se igualmente melhorias na cobertura de consultas pré-natal, a prevenção das doenças com o aumento da cobertura vacinal, a redução ou estabilização da incidência, prevalência e mortalidade por doenças endémicas,
em particular o controlo e prevenção do VIH/SIDA, que contribuiu para o aumento da esperança de vida.

O processo de igualdade e equidade do género em Angola, indica o relatório, é uma realidade, pois as instituições públicas, privadas e da sociedade civil, as ONG, as associações de direitos humanos, as redes temáticas, as instituições religiosas e outros, estão envolvidos no processo de tomada de decisão para a implementação de todas as Convenções de Direitos humanos de que Angola é Estado Parte, em que se destaca a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

O Relatório conclui que apesar dos esforços do Governo vários desafios ainda permanecem para alcançar as metas a que Angola se propôs atingir para a implementação efectiva da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher.