News & Announcements

15/02/2013: Assembleia Nacional aprova OGE para 2013

Assembleia Nacional aprova OGE para 2013

Luanda – A Assembleia Nacional aprovou hoje, quinta-feira, em Luanda, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, que prevê receitas e despesas avaliadas em 6,635,567,190,477.00 (seis triliões, seiscentos e trinta e
cinco mil milhões, quinhentos e sessenta e sete milhões cento e noventa mil e quatrocentos e setenta e sete kwanzas).

O documento foi aprovado com 155 votos a favor, 38 contra e cinco abstenções.

A aprovação definitiva do orçamento foi antecedida de acessos debates pelos deputados, na presença do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de representante do poder executivo,
Edeltrudes Costa, e de membros do Executivo.

O deputado Diógenes de Oliveira, referiu que a aprovação do OGE para 2013 reveste-se de uma importância capital para os deputados, principalmente para os eleitores que a 31 de Agosto de 2012 sufragaram nas urnas
o programa de governação do MPLA.

Apelou ao Executivo para a observância do disposto no artigo 244º do regimento da Assembleia Nacional, que estabelece as datas limites ao exercício das acções de controlo e fiscalização pelos deputados.

Diógenes de Oliveira instou o Executivo para a necessidade do cumprimento dos princípios da transparência e da boa governação.

A sessão foi orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.