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23/01/2013: Comissão Económica aprova projectos de Avisos e Instrutivo do BNA

Comissão Económica aprova projectos de Avisos e Instrutivo do BNA
Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, em Luanda, os projectos de Avisos e Instrutivo do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre Governança Corporativa Controlos Internos, Auditor Externo e Consolidação Prudencial, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Os projectos aprovados pela Comissão Económica visam adequar as práticas de supervisão às normas racionalmente aceites para garantir a respectiva estabilidade e sustentabilidade, a eficiência na execução das
operações, o controlo dos riscos, a fiabilidade da informação e o cumprimento do normativo interno e legal.
A Comissão Económica, que realizou na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a sua primeira sessão extraordinária do ano de 2013, foi informada sobre o estado de desenvolvimento da Segurança Social
Nacional e as suas perspectivas de sustentabilidade, com base nos memorandos dos sistemas de protecção social, designadamente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas.
De acordo com o comunicado distribuído no final da reunião, a Comissão Económica apreciou, igualmente, o Memorando do Banco de Poupança e Crédito (BPC), que traça a perspectiva de gestão, tendo em conta a necessidade de materialização dos programas de investimentos.
Os programas de investimentos, refere o documento, têm a ver com a ampliação da rede de balcões, assim como o quadro financeiro para a realização facilitada da gestão de tesouraria e cumprimento das responsabilidades financeiras decorrentes do exercício de sua actividade.
O Cronograma de Medidas de Política Macroeconómica para 2013 foi o quinto documento analisado pela Comissão Económica.
O referido calendário pretende oferecer uma perspectiva temporal da implementação das principais medidas de política e gestão macroeconómica, conjunturais e estruturais, e tarefas inerentes, com vista à realização daqueles objectivos.
Destas, refere o documento, destacam-se especificamente as medidas e tarefas no âmbito da gestão macroeconómica e seu impacto sobre sectores social e real, as medidas e tarefas de natureza institucional e
regulamentar que visam prover um quadro adequado à condução das políticas públicas de modo mais efectivo, assim como programas e projectos prioritários.
Segundo o documento, o sexto e último ponto da agenda da Comissão Económica prende-se com a visita da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, de 16 a 29 de Janeiro de 2013, que tem por objectivo efectuar a segunda Avaliação de Pós-Acordo de 'Stand-by' (SBA) e as consultas no âmbito do artigo IV do FMI.
“A avaliação do FMI abordará questões da política fiscal, da política monetária, do sector externo, da economia real e do sector social”, adianta a nota.