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09/01/2013: OGE/2013 no parlamento para discussão e votação na generalidade

OGE/2013 no parlamento para discussão e votação na generalidade
Luanda - O Orçamento Geral do Estado para 2103 será discutido e votado na generalidade pela Assembleia Nacional, em sessão plenária ordinária, convocada para o dia 15 de Janeiro (terça-feira próxima).
A agenda da terceira sessão plenária do parlamento foi aprovada hoje, quarta-feira, pela conferência de líderes das bancadas  parlamentares, sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Antes da discussão do OGE, haverá um período para apresentação de declarações políticas, seguido da leitura de uma carta do Chefe de Estado endereçada aos deputados.
O documento programático é composto por um relatório de fundamentação, um projecto de lei, e oito anexos que, detalhadamente, apresentam o desenvolvimento dos projectos que o Executivo se propõe realizar do ponto de
visto financeiro.
Prevendo despesas e receitas na ordem dos 6.6 triliões de Kwanzas, contra os 4.5 triliões de kwanzas de 2012, o OGE para 2013 representa 55,5% do ponto de vista de relação com o Produto Interno Bruto.
Da despesa total, dá-se primazia ao sector social, com 33,5%, seguindo-se a administração com 23% e o sector da defesa e económico com cerca de 18%.
O instrumento de gestão financeira do país será submetido aos deputados apenas nesta altura por força da recente alteração da Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo introduzida uma disposição que regula a
forma como o orçamento é aprovado em anos eleitorais.
Ainda assim, o Executivo acautelou eventuais constrangimentos nas despesas a realizar durante o mês de Janeiro de 2013 ao aprovar o Plano de Caixa referente a este período, que assegura a disponibilização de recursos
necessários para o funcionamento básico das instituições prestadoras de serviços públicos.
Este plano visa também cumprir com as responsabilidades com encargos da dívida externa do país.
A receita do período está estimado em 298,9 mil milhões de Kwanzas, prevendo-se consignações à receita no montante de 70,6 mil milhões de Kwanzas, enquanto os fluxos totais de pagamentos no período estão projectados em 192,6 mil milhões de Kwanzas, gerando um saldo de Caixa Final supervitário no valor de 35,7 mil milhões de Kwanzas.
No entanto, a Assembleia Nacional garantiu uma discussão abrangente do Orçamento Geral de Estado/2013, devendo contar com a participação de todos os segmentos da sociedade civil.
Para o efeito, a conferência de líderes da bancadas parlamentares realizada hoje aprovou igualmente o calendário para apreciação, discussão e aprovação do orçamento alocado a cada um dos sectores
socioeconómicos.
Este processo de discussão ampla deverá durar cerca de um mês, sendo que o OGE será aprovado em definitivo pelo plenário do parlamento a 14 de Fevereiro.