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26/12/2012: Modernização do SME e humanização dos Serviços Prisionais constituem realizações de destaque do MININT

Modernização do SME e humanização dos Serviços Prisionais constituem realizações de destaque do MININT
Luanda - A modernização do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e a descentralização da actividade migratória, bem como a recuperação de infra-estruturas prisionais, para melhoria das condições de habitabilidade dos reclusos nos diferentes estabelecimentos prisionais do país destacaram-se no capítulo das realizações do Ministério do Interior (MININT) no exercício de 2012.
Ao nível do SME, 2012 foi o período de investimentos em novas tecnologias, requalificação e valorização dos recursos humanos, assim como o desdobramento de instalações mais próximas ao cidadão.
Com efeito, o plano de modernização e excelência do SME, designado PROMOEX, apresentou-se como uma das iniciativas mais abrangentes da instituição, contribuindo para uma actuação multidisciplinar em vários campos da
instituição.
Constituiu, de facto, uma visão e arrojo da chefia do SME, ao preconizar uma iniciativa com ambições vastas mas, ao mesmo tempo, assente em meios de concretização solidamente realistas, pois tratou-se de uma atitude que respondeu aos desafios de mudanças que se têm exigido aos diferentes responsáveis do Ministério do Interior, aos distintos níveis.
O programa consubstancia-se na renovação da imagem corporativa do SME, associada a uma melhor comunicação com os utentes, oferta de serviços electrónicos de qualidade que reduzem a necessidade de presença física dos
utentes e de tempo de espera, além do trabalho de desenvolvimento de uma estratégia de segurança
informática e de qualificação dos recursos humanos.
O PROMOEX assenta em três pilares estratégicos de actuação bem definidos, sendo que o primeiro diz respeito a uma estratégia de identidade institucional. Aqui visou dotar o SME de uma imagem corporativa cada vez mais forte e coerente, em todos os suportes de comportamento organizacional, no que aos colaboradores diz respeito e com o desenvolvimento de uma plataforma de comunicação virtual interactiva e eficaz.
No campo das tecnologias de informação, o segundo pilar, o programa reforçou a sustentabilidade da estratégia organizacional do SME com uma aposta mista na segurança e na fiabilidade, ao nível das comunicações lectrónicas e presença virtual na internet cada vez mais poderosa, bem como ao nível dos sistemas de arquivo passado, presente e futuro, a desmaterializar para plataformas digitais.
A estratégia nos recursos humanos sustenta o terceiro pilar do programa. O órgão procurou adequar cada vez melhor os seus efectivos aos desafios do futuro e reconhecimento de mérito àqueles que dão o seu melhor para o fortalecimento da instituição.
A par disso, foram feitos esforços consideráveis para a eliminação de comportamentos éticos reprováveis no seio do órgão, como a extorsão, a linguagem inapropriada e a falta de urbanidade na relação com o cidadão.
Ainda no exercício de 2012, o SME prosseguiu com a descentralização da actividade migratória, o que permitiu a facilitação de acesso dos cidadãos nacionais e não só, aos seus serviços, com a instalação dos postos de
atendimento em zonas previamente seleccionadas, aliada a apresentação da reforma tecnológica para o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos.
Por outro lado, a criação de centros de detenção de estrangeiros ilegais nas províncias de Luanda, Moxico e Cabinda foram igualmente medidas de fundo assumidas para assegurar um salto qualitativo na relação do Serviço de Migração e Estrangeiros com os imigrantes ilegais.
Já ao nível dos Serviços Prisionais, trabalhar com aspectos relacionados com o conforto e segurança das instalações, o estímulo à reintegração social e laboral dos reclusos e a sustentabilidade económico-financeira do próprio sistema prisional, não se afigurou como uma tarefa fácil.
Mas, ainda assim, foi feito um trabalho notável no que a recuperação e criação de novas infra-estruturas para acomodação dos reclusos diz respeito, bem como alargou-se o leque de estabelecimentos prisionais com salas de aulas do ensino básico e secundário.
Até porque o próprio Ministério de tutela, e não só, têm a noção exacta da importância e do efeito multiplicador que é o investimento na área da educação, nas suas mais variadas vertentes ao nível dos Serviços Prisionais, que controlam hoje uma população penal que está muito próxima dos vinte mil reclusos, dos quais cerca de 80 por cento são analfabetos, além dos mais de 60 porcento jovens, em idade activa e produtiva.
A par disso, foi também lançado o programa designado “Novo Rumo, Novas Oportunidades”, que deriva de um rumo desenhado pelo Executivo para o Sistema Penitenciário, com uma visão cada vez mais humanista e uma configuração harmoniosa entre a aplicação da disciplina e a promoção do sucesso da ressocialização, através da oferta de novas oportunidades de vida a população reclusa.
O programa está já patente em alguns estabelecimentos prisionais nos quais dá os primeiros passos e é fruto de uma visão de responsabilidade pelo futuro de muitas pessoas na qual comungam o Ministério do Interior e os Serviços Prisionais em particular.
Wuako-Kungo, na província do Kwanza Sul, Quindoki (Uige), Cabocha (Bengo), Bentiaba (Namibe) e Viana na província de Luanda, são os locais pioneiros que albergam a primeira fase do projecto e que inclui o cultivo de espécies fundamentais como o milho, a mandioca, o tomate, a cebola, a banana, bem como a criação de gado bovino.
Inclui ainda fábricas de produtos farmacêuticos, material tecnológico, confecções têxteis, metalo-mecânica, entre outros.
Importa referir que o parque prisional nacional foi, na sua maioria, herdado de uma era anterior à da independência nacional, construído há décadas. Portanto, em virtude do crescimento da população prisional, a sobrelotação é
inevitável.
Há dois anos, eram 18.959 os reclusos internados nos estabelecimentos prisionais, para um total de 11.692 lugares. Um ano depois, com algum trabalho de expansão de instalações, investimentos e formação efectuados, passou-se a
12.201 lugares para um total de 19.056 reclusos.
Foi neste contexto que foi elaborado e aprovado o plano de expansão das infra-estruturas Prisionais que está em plena execução para colmatar a problemática da superlotação.
Em suma, conjugado o plano de expansão das infra-estruturas prisionais com os resultados do programa no que respeita a reabilitação do recluso, criaram-se condições para que os mesmos se reintegrem plenamente na sociedade e na comunidade de onde prevêem, diminuindo consideravelmente a taxa de reincidência.
Quanto ao Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB) foi notória a participação activa dessas forças afectas ao Ministério do Interior na extinção de incêndios de pequenas, médias e grandes proporções, ocorridos em
todo país.
No que se refere a área balnear, o "Programa Praias Seguras" revolucionou a vivência das praias costeiras, fluviais e lacustres do país, através de um combate ao risco de afogamento, de um reforço da vigilância, dos meios técnicos
de intervenção e da formação adequada dos recursos humanos.
A primeira fase do projecto já arrancou, encontrando-se nadadores-salvadores e vários meios de vigilância e intervenção no terreno. As fases seguintes, focadas na sensibilização e informação pública às populações e
no investimento na qualidade ambiente das praias, associada à promoção turística, irão desenvolver-se a curto prazo.