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05/10/2012: Deputados recomendam desconcentração de competências das comissões

Deputados recomendam desconcentração de competências das comissões

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional recomendaram nesta quinta-feira, em Luanda, que seja ponderada a desconcentração das competências de algumas comissões que existiram durante a II legislatura no sentido de melhor acompanhar e fiscalizar as acções do Executivo.

A recomendação saiu do seminário de iniciação dos deputados da III terceira legislatura, encerrado no princípio desta noite, após dois dias de debates sobre assuntos que se prendem com o funcionamento do hemiciclo, assim
como o papel e conduta dos deputados.

Os parlamentares recomendaram ainda que se continue a desenvolver acções de superação profissional do funcionários parlamentares e que se reforce o Gabinete de Estudos Parlamentares de assessores qualificados que
lhe permita desenvolver as tarefas a si acometidas.

Solicitaram a adequação do perfil da administração parlamentar à realidade actual, assim como seja repensado o apoio técnico personalizado ao deputado com o objectivo de garantir cabalmente o seu direito à iniciativa legislativa.

O Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Deputados, na óptica dos participantes, deve ser adequado às circunstâncias actuais.

No sentido de se enaltecer a boa imagem da Assembleia Nacional, os deputados concordaram que deverão pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento do Código de Conduta e Decoro Parlamentar, bem como das normas, usos e costumes do protocolo internacional.

Os parlamentares incentivaram o processo de modernização da Assembleia Nacional, com o recurso à utilização das tecnologias de informação e comunicação.

O evento visou doptar os deputados, no inicio da sua actividade, de uma visão clara sobre o trabalho parlamentar e uma compreensão do papel e funções deste órgão.

Deste modo, o mesmo permitiu que os participantes se familiarizem com as várias nuances da organização e funcionamento da Assembleia Nacional, seus direitos e deveres, assim como os despertar para as responsabilidades que sobre si recaem no processo de fiscalização do Executivo e de representação do eleitorado.

Para atingir estes objectivos, foram agendados temas como "a história do parlamentarismo angolano e importância da função parlamentar no estado democrático e de direito", "órgãos da Assembleia Nacional", "perfil da
administração parlamentar" e o "processo legislativo".

"O diário da Assembleia Nacional e os demais textos legislativos aprovados pelo plenário", "apoio documental à actividade parlamentar", "apoio técnico-administrativo aos círculos eleitorais provinciais", entre outros, foram outros assuntos abordados no seminário.