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04/10/2012: Conselho de Ministros aprecia e aprova diplomas

Conselho de Ministros aprecia e aprova diplomas

Luanda - O Conselho de Ministros realizou nesta, quarta-feira, a sua 1ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, à Cidade Alta, após a tomada de posse do Executivo, na segunda-feira, dia 1 de Outubro.

No comunicado de imprensa, salienta-se que esta primeira sessão do Conselho de Ministros prestou especial atenção à apreciação de um conjunto de documentos relativos à organização e funcionamento dos Órgãos
Auxiliares do Presidente da República, no exercício das suas funções e competências constitucionais, como Chefe de Estado, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.

A propósito, aprovou um Decreto Legislativo Presidencial sobre a organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, um Decreto Legislativo Presidencial sobre o Regime Orgânico do
Conselho de Ministros, e vários Decretos Presidenciais que estabelecem o Regimento do Conselho de Ministros, o Regimento da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o Regimento da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, o Regimento da Comissão para a Política Social do Conselho Ministros, bem como o Regimento do Conselho Nacional de Concertação Social.

Refere ainda que todos estes diplomas visam adequar a estrutura e o funcionamento desses órgãos à composiçao actual do Executivo, garantindo-se assim a continuidade do trabalho e a eficácia da acção da Administração Pública.

No âmbito dos trabalhos relativos à elaboração dos instrumentos de planeamento de médio e de curto prazos, para a materialização dos objectivos de governação do Partido vencedor das eleições gerais de 31 de Agosto de 2012, o Conselho de Ministros aprovou um Memorando que identifica as principais linhas de acção e as orientações gerais para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2013/2017 e do Orçamento Geral do
Estado para o ano de 2013.

Por outro lado, no quadro da execução do Orçamento Geral do Estado do ano em curso, o órgão auxiliar do Executivo aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao IV Trimestre de 2012, documento que contém a projecção dos fluxos mensais do referido trimestre, englobando as receitas e despesas orçamentadas, bem como as transferências a efectuar nesse período.