News & Announcements

04/10/2012: II reunião vai permitir troca de experiências entre jurisdições constitucionais

II reunião vai permitir troca de experiências entre jurisdições constitucionais

Luanda – A II reunião do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), aberta ontem, em Luanda, vai permitir a troca de experiencias entre os tribunais constitucionais dos países
membros.

A afirmação é da juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Luzia Sebastião, que falava à margem do acto formal de abertura do encontro, tendo salientado que a criação do CJCA está baseada na necessidade de
troca de experiências na busca de soluções para os conflitos eleitorais no Continente.

“Temos acompanhado, através dos órgãos de comunicação social, determinados tipos de problemas, conflitos e situações que têm ocorrido em África, que muitas vezes a União Africana é chamada a pronunciar-se”,
apontou.

Neste contexto, explicou que o CJCA é um órgão que vai permitir apoiar a UA nestas circunstâncias, buscando uma opinião de consenso sobre qual o melhor caminho a seguir, pelo que impõem-se o conhecimento da
realidade constitucional dos paises membros.

“O que se pretende é que nos conheçamos uns aos outros e possamos ver, em caso de necessidade, que soluções encontrar para os problemas que se colocam, atendendo as jurisdições constitucionais, suas estruturas e
funcionamento, bem como que soluções cada jurisdição constitucional pode oferecer para os diferentes problemas que eventualmente se apresentarem”, sublinhou.

Relativamente ao primeiro dia de trabalho, avançou que consta da agenda, a aprovação do logótipo da instituição, abordar sobre a criação de um site na internet, programar a questão das adesões de outros países à organização.

Disse que, no encontro serão também abordados aspectos inerentes à diligências que se podem organizar junto da União Africana, uma vez que o CJCA tem como principal objectivo apoiar a UA em questões constitucionais.

Esta II reunião do Bureau Executivo da Conferência dos órgãos Jurisdicionais Constitucionais de África (CJCA) é orientada pelo seu presidente, o juiz beninense Robert Dossou, chegado terça-feira à capital do país.

Fazem parte do órgão executivo, que se reuniu pela primeira vez em Junho de 2011, além da República de Angola, o Sudão, Mauritânia, Argélia, Senegal e Benin.

Criado na cidade de Argel (Argélia), em Maio de 2011, sob recomendação da União Africana (UA), a Conferência das Jurisdições Constitucionais de África integra representantes de 25 tribunais constitucionais nacionais, tendo como órgãos o Bureau Executivo, o Congresso, o Secretariado-geral, bem como outras estruturas de serviço.

Tem como atributo apoiar a União Africana (UA) no debate, análise e busca de soluções para questões relacionadas com gestão de conflitos pós-eleitorais (como os recentes casos do Mali e Senegal), violação de direitos humanos, entre outros problemas de fórum jurídico constitucional.