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20/09/2012: Tribunal Constitucional considera eleições gerais livres e transparentes

Tribunal Constitucional considera eleições gerais livres e transparentes
Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) declarou nesta quarta-feira, em Luanda, que as eleições gerais de 31 de Agosto foram livres, justas,transparentes e universais nos termos da Constituição da República de Angola.
Segundo o juiz conselheiro presidente, Rui Ferreira, que apresentou a declaração sobre as eleições gerais saída do plenário dos juízes do TC, apesar dos constrangimentos organizativos verificados, nomeadamente em matéria de prazos e credenciamento de delegados de lista, as mesmas são validadas e os resultados constantes na acta de apuramento nacional aprovada a 7 de Setembro pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Por consequência, referiu, e em conformidade ao previsto na Constituição e na lei devem ser investidos nas suas respectivas funções o Presidente da República eleito, o vice-presidente da República e os deputados àAssembleia Nacional.
Os juízes do TC estiveram reunidos em plenário durante 72 horas paraanalisar recursos da Coligação CASA-CE, da Unita e do Partido de Renovação Social (PRS), na sequência dos respectivos recursos interpostos pelos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto.
No termo do julgamento de todos os recursos contenciosos, o TC concluiu pela sua improcedência, tendo a decisão transitado automaticamente em julgado e por isso é inapelável.