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14/09/2012: Partidos políticos entregam recurso ao Tribunal Constitucional

Partidos políticos entregam recurso ao Tribunal Constitucional
Luanda - Os partidos políticos PRS, Unita e a coligação CASA-CE deram entrada na secretaria do Tribunal
Constitucional (TC), do recurso da decisão da Comissão Nacional da Eleitoral (CNE).
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) indeferiu em Luanda, as reclamações apresentadas pelas formações políticas acima referidas, relativamente ao processo eleitoral.
Pela CASA-CE procedeu a entrega do recurso Lindo Bernardo Tito, pelo PRS Manuel Muxito, já a Unita contratou o advogado David Mendes para o efeito.
Depois de receber as peças processuais com as componentes de provas, o tribunal vai apreciar e para efeitos da observância do princípio do contraditório deverá notificar a CNE, que deverá se pronunciar num horizonte
temporal idêntico.
Dados todos os passos acima referidos, o TC terá 72 horas para tomar a decisão definitiva.
Por outro lado, os juízes do tribunal, por orientação do presidente do TC, Rui Ferreira, apresentarão as suas sugestões e contribuições tendo em vista a elaboração do termo de posse do Presidente da República e do
vice-presidente, nomeadamente quanto à fórmula a utilizar, integrando necessariamente os termos do juramento estabelecido na Constituição.
Nesse âmbito, a posse do Presidente da República e do vice-presidente da República realizar-se-á até 15 dias após a publicação oficial dos resultados definitivos.