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14/09/2012: Tribunal Constitucional abre ao final de semana para atender eventuais recursos dos resultados

Tribunal Constitucional abre ao final de semana para atender eventuais recursos dos resultados
Luanda – O Tribunal Constitucional vai, excepcionalmente, abrir as suas portas neste fim-de-semana para receber, dos interessados, eventuais pedidos de recursos dos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto.
Segundo fonte do Tribunal Constitucional, que prestou a informação à Angop, os recorrentes, logo após da notificação da reclamação apresentada à Comissão Nacional Eleitoral, caso insatisfeitos, poderão dar
entrada das suas contra-alegações até ao dia 15 (sábado) na secretária deste órgão, onde foram tomadas todas as providências para o efeito.
O requerimento de interposição de recurso deve incluir as respectivas alegações, contendo os seus fundamentos e conclusões, ser acompanhado de todos os documentos e conter a indicação dos demais elementos de
prova.
Após a recepção da documentação, informou que o Plenário do Tribunal Constitucional vai reunir-se domingo e no feriado (segunda-feira), data em que poderá ser tornada pública a sua decisão.
Desta feita, o TC deverá ordenar a notificação dos contra-interessados – os partidos e coligações eventualmente afectados pela decisão recorrida – para no prazo de 48 horas se pronunciarem mediante contra-alegações.
Deu a conhecer que a decisão final é irrecorrível e deverá ser objecto de Acórdão do Plenário do TC, a proferir no prazo de 72 horas a contar do termo do prazo da apresentação das contra-alegações.
Em sua análise, esta decisão confere a exequibilidade plena da decisão da Comissão Nacional Eleitoral com as correcções que resultarem da decisão do Tribunal Constitucional.
Nesta perspectiva, a lei estabelece que a interposição do recurso suspende os efeitos da decisão de que se recorre.