News & Announcements

06/08/2012: Aberta campanha de educação jurídica para o processo eleitoral

Aberta campanha de educação jurídica para o processo eleitoral
 
Namibe – “Eleições gerais à luz dos direitos, liberdades e garantias fundamentais” foi o tema de uma palestra dirigida hoje, segunda-feira, aos efectivos do Comando Municipal da Polícia Nacional no Namibe, província com o mesmo nome, marcando a abertura da campanha de educação jurídica eleitoral.
 

A campanha de educação jurídica eleitoral é promovida pela Procuradoria provincial, visando prestar apoio institucional aos órgãos que intervêm na organização das eleições. A palestra de abertura foi orientada pela procuradora provincial adjunta, Maria Negria Pipa.

A segunda palestra, subordinada ao tema “organização do poder jurídico" decorreu, igualmente hoje, no Comando da Polícia Fiscal, sob orientação do procurador da república junto da polícia económica, Ernesto Comandante.

O ciclo de palestras prossegue até 15 de Setembro, com os temas: "o contencioso eleitoral", "organização do poder de estado/poder executivo", bem como "a lei contra violência doméstica e ofensas decorrentes de divergências de filiação partidária no seio familiar”.

O sistema eleitoral em Angola, campanha eleitoral à luz da Constituição e da lei, as relações dos partidos políticos com outras organizações, infracções e penalizações, estão também agendados.

Segundo o programa, as palestras serão dirigidas a todos os cidadãos, em especial a membros de partidos políticos, das assembleias de voto, das Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional, de confissões religiosas, organizações sociais, funcionários e estudantes.