News & Announcements

08/07/2012: Tribunal Constitucional anuncia lista definitiva de partidos concorrentes às eleições

Tribunal Constitucional anuncia lista definitiva de partidos concorrentes às eleições

Luanda – As formações políticas (partidos e coligações) com as siglas MPLA, CASA-CE, PRS, UNITA, ND, FNLA, CPO, PAPOD e FUMA foram admitidas a concorrer às eleições gerais de 31 de Agosto de 2012, declarou em Luanda, o presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Ferreira.

O facto foi anunciado em acto realizado nas instalações do Palácio da Justiça, na presença do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, dos mandatários das listas concorrentes ao pleito e de funcionários das duas instituições.

Na ocasião, Rui Ferreira disse que, com este acto, deu-se por terminado o processo de avaliação das candidaturas apresentadas para concorrerem às eleições de 2012, informando que participarão no pleito nove candidaturas, num total de 25 formações políticas, sendo cinco partidos isoladamente e 20 partidos agrupados em quatro coligações.

“Em nome do TC e através dos respectivos mandatários aqui presentes, felicito estas nove candidaturas por terem conseguido reunir os requisitos estabelecidos na lei para participarem nestas eleições”, disse.

Depois de terem esgotado as oportunidades e possibilidades de recurso, Rui Ferreira anunciou que não foram admitidas 18 candidaturas: UDCPE, CVD, LUA e CAU (coligações políticas) e MPR-SN, BD, PSA, MDIA-PCN, PDPA, PDN, PP, PREA, PCCA,PSD, PDP-ANA, UDNA, PN e PDA (partidos políticos).

Sobre a rejeição das candidaturas, esclareceu que ao receber e apreciar as candidaturas, o TC cumpriu uma atribuição que lhe é atribuída pela Constituição e pela lei, e não olhou pela qualidade dos partidos e seus programas eleitorais, nem fez uma avaliação política das candidaturas nem pode decidir
com argumentos e razões políticas.

“O que o TC fez agora foi verificar se as candidaturas conseguiram ou não reunir os requisitos estabelecidos na lei, como a inscrição em vigor, se apresentaram o número de assinaturas de apoiantes previsto na Constituição e na Lei, se indicaram o mandatário, entre outras exigências".