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05/07/2012: CNE aprova modelo convite para observadores internacionais

CNE aprova modelo convite para observadores internacionais

Luanda – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou em Luanda, o modelo convite para os observadores internacionais, fixando o número máximo de 50 para a Assembleia Nacional (AN), 24 para o Tribunal Constitucional (TC) e 18 para os partidos políticos e coligações concorrentes.

No final da sua 12ª sessão plenária ordinária, dirigida pelo presidente da CNE, André Silva Neto, a porta-voz da instituição, Júlia Ferreira, disse em declarações à imprensa, que foi de igual modo aprovado o regulamento sobre a acreditação dos observadores nacionais e estrangeiros.

Salientou que o modelo convite é uma carta que será endereçada aos observadores internacionais, que a CNE por sua iniciativa ou a pedido de alguns órgãos do Estado vai endereçar formalmente a determinadas entidades que se enquadram na categoria de observadores internacionais.

“Por este motivo é que nós concebemos no regulamento de acreditação dos observadores eleitorais internacionais, as normas, mecanismos e procedimentos que devem ser observados para que estas candidaturas sejam
aprovadas e os seus interessados credenciados para fazerem a observação eleitoral”, explicou.

Disse ainda que a lei estabelece vários mecanismos para a observação internacional, pois para além do mecanismo do convite, qualquer observador internacional caso esteja interessado pode se habilitar, solicitando
ao presidente da CNE, a sua vontade e interesse em participar no processo de observação.

“A Lei da observação eleitoral estabelece princípios específicos para que qualquer interessado a habilitar-se à missão, possa ser reconhecido e acreditado como observador”, sublinhou.