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25/06/2012: Lei da Pessoa com Deficiência dignifica portadores

Lei da Pessoa com Deficiência dignifica portadores
 
Luanda - A proposta de Lei da Pessoa com Deficiência, que vai a votação final terça-feira no parlamento, representa um ganho para os visados, que a muito vêm exigindo um diploma que defina e salvaguarde os seus direitos e deveres.
O facto foi sublinhado hoje, segunda-feira, pelo presidente da Federação das Associações de Portadores de Deficiência, Silva Lopes Etiambulo, em declarações à Angop.
Disse que a aprovação do diploma será o culminar de um trabalho árduo que iniciou há oito anos, representado também maior sensibilidade da Assembleia Nacional e do Governo para com as questões dos diminuídos físicos.
Deste modo, prosseguiu, será o incentivo para que outras leis á favor desta faixa da população sejam aprovadas, pois as pessoas e os políticos, em particular, estarão agora mais sensíveis.
Abordando o conteúdo da lei, Silva Lopes Etiambulo afirmou que a mesma defende mais emprego, habitação, educação, saúde e segurança para os deficientes, eliminando a pobreza e qualquer tipo de descriminação.
"Será o derrube de todas as burocracias arquitectónicas, económicas, sociais e políticas", realçou o interlocutor.
Por outro lado, o responsável informou que organização controla 49 mil 758 associados, estimando que o número geral de deficientes registados em todo o país ronde os cerca de 250 mil pessoas.
O documento, aprovado na generalidade na penúltima sessão plenária da Assembleia Nacional, é de iniciativa legislativa do grupo parlamentar do MPLA e surge da necessidade de regular as políticas referentes aos deficientes na sociedade, em matéria de emprego, habitação, mobilidade, transporte, educação e saúde.
O diploma facilita outras medidas legislativas eficazes e sistematizadas que assegurem, de modo pleno, os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
No seu relatório, os deputados do MPLA fundamentam que a falta de um instrumento de regulação expressa, com medidas a favor dos portadores de deficiência com impacto no tratamento, reabilitação, integração e remoção de obstáculos à sua mobilidade, constitui uma necessidade sentida há muito na intervenção social.