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04/06/2012: Manifestações decorrem de princípio constitucional

Manifestações decorrem de princípio constitucional

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e também em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) disse em Luanda, que a realização de manifestações “decorre de um princípio plasmado na Constituição dos Estados.
O Chefe de Estado angolano referia-se à liberdade de expressão, de associação e também de manifestação, desde que estes exercícios sejam feitos no estrito respeito das leis e da legalidade.
"Em Angola tem existido manifestações de grupos que até por enquanto "não são numerosos que procuram exprimir determinada vontade e determinados interesses", frisou.
"É evidente que nós procuramos enquadrar estas vontades e interesses num interesse geral", referiu, para ainda dizer que "nós quando tratamos da governação do país (…) tratamos de todas as franjas da sociedade,
incluindo a juventude".
José Eduardo dos Santos falava no final da cimeira extraordinária da SADC, recordando que existem programas específicos direccionados à juventude, entre os quais o da formação e do ensino, que são crescentes. "Existe um esforço muito grande para a qualificação das pessoas já formadas, pois o país precisa de quadros cada vez mais aptos para as tarefas da reconstrução e do desenvolvimento", sublinhou o Chefe de Estado.
"Não posso deixar de sublinhar também que muitas vezes nós seguimos modas, queremos imitar aquilo que os outros fazem, mesmo muitas vezes esta imitação redunda em práticas negativas, em busca de modelos que não se
ajustam nem às nossas tradições, nem aos nossos hábitos, nem aos nossos costumes, as vezes até nem às leis que nós adoptamos", disse.
Seja como for, explicou José Eduardo dos Santos, mesmo nestes casos há sempre uma atitude pedagógica no sentido da educação, da promoção de valores cívicos e morais, para que haja um desenvolvimento inclusivo também da juventude.
"Agora no quadro regional claro que "não foi ainda colocada na agenda da SADC esta questão para tratamento como um fenómeno regional", frisou o PR, acrescentando que cada país tem tratado no âmbito das suas
fronteiras, como fenómenos decorrentes da evolução das sociedades nacionais.
Noutra parte das suas declarações, o Chefe de Estado referiu que Angola no seu exercício governativo respeita o princípio da boa governação.
"Não quer dizer que não haja dificuldade, nós somos países jovens muitos deles em fase de consolidação, Angola particularmente está numa fase de reconstrução", voltou a frisar.
"O princípio da boa governação é sempre respeitado, acrescentando que no país foram sempre tomadas medidas internas no quadro da transparência da gestão da coisa pública, nomeadamente, entre outras, o controle
de execução dos orçamentos do Estado", acrescentou.
Existe hoje um acesso quase que livre a todos os dados do orçamento geral do Estado, incluindo a via da Internet. Isto faz parte do exercício da transparência e da boa governação, (…) portanto todos os Estados da nossa região estão dando passos neste mesmo sentido", sustentou.