News & Announcements

30/05/2012: José Eduardo dos Santos enaltece importância do Tribunal Constitucional

José Eduardo dos Santos enaltece importância do Tribunal Constitucional

Luanda  - A importância do Tribunal Constitucional foi enaltecida pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, durante a cerimónia de tomada de posse de quatro seus juízes conselheiros,em Luanda.

"É, pois, indesmentível a sua importância, não apenas pela sua natureza de órgão constitucional ou pela sua qualidade jurisdicional, mas também pelas suas funções no processo de formação dos órgãos constitucionais, pela via do sufrágio universal, directo, secreto e periódico", sublinhou a propósito.

Na sua óptica, basta apenas recordar que cabe a este tribunal apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições, julgando, se necessário, recursos interpostos decorrentes da votação ou apuramento dos votos.

De um modo geral, tem sido inequívoco o empenho dos diferentes órgãos de soberania para assegurar o regular ciclo político previsto na Constituição e que culmina em eleições livres e justas, referiu.

Por essa razão, segundo José Eduardo dos Santos, "acompanhámos o intenso trabalho da Assembleia Nacional na aprovação e ajustamento da legislação indispensável para completar o Pacote Legislativo Eleitoral".

"Acompanhámos igualmente a actividade dos competentes serviços da Administração do Estado no processo de registo eleitoral dos cidadãos e na actualização dos dados, de acordo com a legislação vigente", enfatizou .

Continuando o seu discurso, José Eduardo dos Santos, asseverou que "promovemos a audição da Comissão Nacional Eleitoral em relação às condições para a realização das eleições e a consulta do Conselho da República,
que recomendou a realização das mesmas a 31 de Agosto de 2012".

O Presidente disse que nos termos da competência que a Constituição lhe confere, convocou as Eleições Gerais para o dia 31 de Agosto de 2012, tornado-se assim irreversível o processo eleitoral e inequívoco o empenho
e o interesse dos poderes instituídos em cumprir e fazer cumprir a Constituição da República de Angola.