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22/05/2012: Presidente da República promulga Lei Orgânica

Presidente da República promulga Lei Orgânica

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou a Lei Orgânica de Alteração à Lei nº
36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, soube-se em Luanda de fonte oficial.

De sublinhar que a referida Lei foi igualmente aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Nacional, com 189 votos a favor, e nenhuma abstenção ou voto contra, numa sessão em que participaram os grupos parlamentares do MPLA, Unita, PRS, FNLA e Nova Democracia.

Por outro lado, a Assembleia Nacional, na sua sessão plenária aprovou também, por unanimidade, uma resolução referente à clarificação de dúvidas e eventuais omissões resultantes da interpretação e aplicação da Lei
Nº 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.