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14/05/2012: Ministro anuncia implementação de políticas de prevenção criminal e apoio às vítimas

Ministro anuncia implementação de políticas de prevenção criminal e apoio às vítimas

Luanda – O ministro angolano do Interior, Sebastião Martins, anunciou neste final de semana, em Luanda, que o seu pelouro vai implementar políticas de prevenção criminal e de apoio às vítimas de delitos, com vista a criar um quadro de maior estabilidade ao nível da ordem e segurança pública em Angola.

O governante falava em exclusivo à Angop, à margem da cerimónia de tomada de posse de novos membros de direcção do seu órgão, por si nomeados, com destaque para os especialistas em matéria de consultoria junto desta instituição policial nas áreas da sociologia criminal e do direito aplicado.

Segundo o titular da pasta do Interior, o seu pelouro vai dinamizar um leque de acções consubstanciadas numa maior preocupação e atenção psicológica às vítimas do crime e da própria comunidade onde tais delitos se realizam.

"Portanto, queremos ter um perfeito domínio da sociologia do crime em Angola, como caminho para definir políticas criminais que venham, de facto, criar um quadro de maior estabilidade, a nível da ordem e segurança pública", frisou.

Segundo o interlocutor da Angop, o Ministério do Interior precisa, com profundidade, estabelecer a relação do fenómeno da criminalidade com a identidade social e com os aspectos económicos, culturais e outros.

"Queremos utilizar a criminologia justamente como ciência apropriada para diagnosticar e buscar uma aproximação realista dos índices da criminalidade dos bairros, dos municípios, da cidade de Luanda e mesmo do país, que nos oferecerá informação válida para formatarmos as opções de política criminal adequadas a cada
caso", referiu o ministro.

Disse ser necessário explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa dos criminosos ou potenciais criminosos, bem como avaliar os diferentes modelos de resposta aos delitos.

Para o ministro, uma das principais preocupações da criminologia relaciona-se com a qualidade da resposta ao fenómeno criminal, adiantando que tal pressuposto não depende apenas da punição do infractor, mas passa pelo atendimento da expectativa dos infractores, principalmente das vítimas (de suas famílias), bem como da comunidade onde ocorreu o delito.

"A visão do crime como uma preocupação social impõem-nos que deixemos de priorizar apenas a perspectiva repressiva formal, dando pouco enfoque ou atenção às vítimas, que o controle e reacção social surja apenas quando nos vimos atingidos directamente", notou Sebastião Martins.

O governante disse não ser possível estudar o crime, de forma abstracta, sem se abordar a sociedade em que ele se desenvolve. "Precisamos de aprofundar o estudo sobre as motivações da delinquência", referiu.

"É necessário saber o porque que determinados indivíduos cometem crimes e outros não e quais podem ser as responsabilidades da sociedade perante o criminoso: punir, tratar ou reinserir", notou.

Adiantou que ao longo de muitos anos as acções da Polícia Nacional estavam centradas apenas na reacção, "sendo que actualmente a situação implica estudos e previsão (…)".

Ao longo da entrevista, o titular da pasta do Interior abordou igualmente a situação dos recursos humanos da sua instituição, tendo referido que a direcção do pelouro está a dinamizar políticas que valorizem o homem e, ao mesmo tempo, conceder oportunidades para aqueles que se destacam no desempenho das suas funções.

"Vamos tornar o homem no principal elemento do nosso ministério, ou seja, o núcleo principal da nossa acção é sem dúvidas o próprio homem", disse o ministro do Interior.

Por outro lado, Sebastião Martins reafirmou também a aposta na revitalização da Caixa de Segurança Social do MININT, tendo para o efeito sido já nomeada uma direcção, justamente para atender todos os funcionários do sector que estão em idade de reforma e, por via disso, permitir a abertura de vagas para admissão
de novos quadros para o sector policial.