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22/04/2012: CS da ONU saúda esforços da MISSANG na Guiné-Bissau

CS da ONU saúda esforços da MISSANG na Guiné-Bissau

Nova Iorque - O Conselho de Segurança (CS) da ONU saúda os esforços da missão técnico-militar angolana (MISSANG) no sentido "de se conseguir a paz e a estabilidade" na Guiné-Bissau e admite o envio de uma força
multinacional, bem como a adopção de sanções contra esse país.

Uma declaração emitida sábado em Nova Iorque no final de consultas iniciadas quinta-feira entre os seus 15 membros, na sequência de uma reunião de emergência sobre a Guiné-Bissau, refere que "o Conselho mantém-se
firme e preparado para considerar possíveis medidas, incluindo sanções contra os responsáveis e apoiantes do golpe militar, caso a situação se mantenha".

"O Conselho de Segurança está ao corrente das decisões no sentido das consultas entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Africana (UA), Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e outros parceiros com vista a tomada de medidas adicionais para a estabilização do país, de acordo com os pedidos que foram formulados pelas autoridades legítimas da Guiné-Bissau", indica o documento.

A declaração, lida pela embaixadora Susan Rice, presidente do CS para o mês de Abril e representante Permanente dos Estados Unidos da América junto da ONU, encoraja os compromissos que têm sido
manifestados pela UA, CEDEAO e CPLP que exigem a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau, assim como apoia os esforços da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau na busca da paz e da estabilidade no país.

"O Conselho de Segurança sublinha que as interferências ilegais dos militares na política contribuem para a persistência da instabilidade e numa cultura de impunidade e pede esforços no sentido da consolidação do Estado de Direito, implementação de reformas no sector da segurança, promoção do desenvolvimento e de uma cultura democrática", ressalta a declaração, que defende a necessidade do "respeito pela soberania, unidade territorial e integridade (da Guiné-Bissau).

Este importante órgão da ONU condena "veementemente" a forma como militares e políticos tomaram o poder pondo em risco o processo eleitoral legítimo no país e rejeita a "inconstitucionalidade" do Conselho de
Transição Nacional imposto pelas chefias militares e apoiantes e exige a "restauração imediata da ordem constitucional e do governo legítimo no sentido de se permitir a concretização das eleições presidenciais", que foram interrompidas pelo golpe militar.

A declaração salienta que o CS aplaude a suspensão da Guiné-Bissau como país membro da União Africana até que seja reposta a ordem constitucional e "exige a libertação imediata e incondicional" do presidente interino, Raimundo Pereira, do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, e de todas as autoridades que se encontram presentemente detidas.

O Conselho de Segurança recomenda ao Secretário-geral das Nações Unidas que mantenha o Conselho informado sobre os desenvolvimentos no país e apresente a esse órgão um relatório sobre a reposição da ordem
constitucional na Guiné-Bissau, até ao dia 30 de Abril.