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18/04/2012: CNE garante eleições justas e transparentes

CNE garante eleições justas e transparentes
 

Luanda – A presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Suzana Inglês, garantiu em Luanda, que com base na disciplina férrea e trabalho abnegado dos órgãos centrais daquela instituição, bem como dos locais da administração eleitoral, o próximo pleito eleitoral vai decorrer de forma justa e transparente.


Suzana Inglês que discursava na abertura de um seminário sobre o “Pacote Legislativo Eleitoral”, que decorreu na capital do país, frisou que os órgãos centrais da CNE e não só, vão cumprir com as Leis que indicam o caminho para as próximas eleições gerais, previstas para 2012.


Mencionou que a realização do referido seminário, marca o início de um amplo processo de formação dos agentes eleitorais, sociedade civil, medias, agentes de educação cívica eleitoral até aos membros das mesas das assembleias de voto.


“Devemos cumprir com as Leis de suporte às eleições e isso só será possível se houver esforço em compreendê-las. É preciso de igual modo, associar na aplicação de qualquer Lei, o bom senso, a razoabilidade e a ponderação, factores que relevam sabedoria e segurança, decorrentes do conhecimento dos meandros do mundo do Direito”, disse.


O seminário nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral é uma acção de formação que visa capacitar os participantes para o domínio, compreensão e interpretação uniforme do conteúdo do conjunto de Leis que fazem parte deste pacote.


Participam na acção formativa, sob orientação de Suzana Inglês, membros dos órgãos central da CNE, tendo como convidados os presidentes das comissões provinciais eleitorais a nível nacional, bem como os responsáveis e técnicos daquela instituição.


Os conteúdos da mesma basearam-se no conjunto das Leis que fazem parte do Pacote Legislativo Eleitoral, nomeadamente as Leis orgânica das eleições gerais, dos partidos políticos, observação eleitoral, nacionalidade, financiamento dos partidos políticos, organização e funcionamento da CNE e código de conduta eleitoral.