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16/04/2012: Georges Chikoti reitera recurso ao TPI caso se persista no "golpe sem sentido"

Georges Chikoti reitera recurso ao TPI caso se persista no "golpe sem sentido"

Lisboa (do correspondente) - O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, admitiu ser possível o recurso a todas as vias para a resolução do caso da Guiné-Bissau, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), por considerar "não fazer sentido o golpe de Estado naquele país lusófono".

"Todas as vias têm de ser consideradas e é importante que as pessoas sintam que possa haver uma responsabilização individual caso haja atentados físicos à vida de pessoas ou eles (os militares) persistam neste golpe de Estado que não faz sentido", disse o governante angolano, num intervalo da VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada sábado, em Lisboa, para análise da situação na Guiné-Bissau.

No final da reunião foi emitida uma resolução, lida pelo chefe da diplomacia angolana, em que se adverte "todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência
na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente a proibição de viagens, congelamento de activos e responsabilização criminal".

Os membros da CPLP condenam ainda, com veemência, todas as acções de subversão ocorridas na Guiné-Bissau, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral, assim como pedem aos "implicados a cessarem de imediato os actos violentos e ilegais, que são objecto de condenação por parte de toda a comunidade internacional".

Exigem o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e
incondicional, sublinhando que "qualquer acto de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional".

Reafirmando apenas reconhecer o poder na Guiné-Bissau resultantes "do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição", repudiaram "quaisquer actos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar".

Concluíram também apoiar "o importante papel desempenhado pela Missang, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela
sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional".

Defendem a "estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União
Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efectiva que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau".

A reunião decidiu igualmente, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, "tendo em conta a experiência da Missang no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando a defesa da paz e da segurança, a garantia da ordem constitucional, a protecção das instituições, das autoridades legítimas e das populações, a conclusão do processo eleitoral e a  concretização da reforma do sector de defesa e segurança".

Reafirmaram a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura naquele país.

Reiteraram que "somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense
– a principal vítima da presente situação – alcance a paz e o desenvolvimento".

Tomaram parte da reunião todos os Estados-membros e um dos aspectos marcantes foi o apoio espontâneo de perto de 40  cidadãos guineeses que, enquanto decorria o encontro, gritavam, à entrada principal da sede da
CPLP, "vivas" à paz no seu país e à missão militar angolana.