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29/03/2012: Aprovada programação financeira do tesouro do II trimestre

Aprovada programação financeira do tesouro do II trimestre

Luanda - O Conselho de Ministros aprovou a Programação Financeira do Tesouro do Il Trimestre de 2012, documento que contém uma projecção dos fluxos das receitas, das despesas, das operações de transferências e de créditos para o período em referência.

O documento foi aprovado na 3ª sessão ordinária deste ano do órgão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, ocorrida na sala de reuniões do Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado de imprensa, no quadro da preparação das eleições gerais, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que aprova a isenção de quaisquer taxas e emolumentos, sobre os documentos e actos destinados a instruir os processos de candidaturas às eleições gerais de 2012.

A nota indica que no âmbito da estratégia do Executivo para a Reforma Tributária e do Programa de Expansão e Modernização do Sector Alfandegário do País, foi apreciado um Decreto Legislativo Presidencial que
aprova a Pauta Aduaneira para o ano de 2012, com o objectivo de estimular e proteger a produção interna de bens essenciais.

Se debruçou também sobre um despacho Presidencial que autoriza a celebração do contrato de empreitada para a construção do edifício-sede do Serviço Regional da Alfândega de Cabinda.