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07/03/2012: CNE analisa plano de actividades para sua conformação às novas atribuições

CNE analisa plano de actividades para sua conformação às novas atribuições
 
Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) analisou hoje, quarta-feira, em Luanda, o seu Plano de Actividades, em função da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no sentido da sua melhor conformação, tendo em conta as atribuições inovadoras no texto da lei.
 
Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final da reunião plenária, a mesma serviu ainda para analisar outras questões, sobretudo de carácter interno.
 
No tocante ainda a conformação do Plano de Actividades, disse que grande parte das tarefas já estão a ser executadas, mas é entendimento que a compilação das mesmas num documento dará uma visão mais global daquilo que são as suas atribuições no sentido da materialização destas mesmas tarefas consignadas na lei.
 
Ainda em relação ao Plano de Actividades, Júlia Ferreira disse que entende que se deverá também aguardar pela publicação dos diplomas recentemente aprovadas, nomeadamente a lei de Observação Eleitoral, de Financiamento dos Partidos Políticos e o Código de Conduta Eleitoral, tendo em conta que certamente estes diplomas recém aprovados também vão estabelecer atribuições em relação a CNE.
 
Por este motivo consideraram os membros da CNE que deverão estar plasmado no seu Plano de Actividades as tarefas que estão consignadas nestes diplomas.
 
Outro aspecto que também constou da agenda de trabalhos foi a análise de um relatório sobre o Mapeamento Preliminar proveniente da comissão provincial eleitoral do Cunene, que dá conta da necessidade de se incrementarem algumas assembleias de voto naquela província.
 
As discussões resultaram no entendimento de que efectivamente a ausência destas assembleias de voto móveis poderá ter implicação de monta em relação a quantificação destas.
 
Por este motivo, foi recomendado que os grupos de acompanhamento, particularmente os que estão constituídos ao nível central, devem nas suas incursões terem em conta, com alguma profundidade, este aspecto porque sentem que esta ausência vai ter implicações de ordem prática na quantificação das assembleias de voto.
 
“Esta tarefa está a ser conduzida, neste momento, pelo Ministério da Administração do Território e decorre de um imperativo da lei, mas de todo o modo e tendo em conta o facto de a actual Lei Orgânica sobre as eleições Gerais não prevê assembleias moveis, surgem estas implicações”, disse.