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05/03/2012: Comunicação social deve dar tratamento imparcial durante a campanha eleitoral

Comunicação social deve dar tratamento imparcial durante a campanha eleitoral
Luanda – A legislação eleitoral já aprovada é clara em relação ao desempenho que a comunicação social deverá observar durante o período de trinta dias consagrado à campanha eleitoral, tendo como base o princípio constitucional que consagra aos partidos políticos o direito a um tratamento imparcial.
 
Este é um dos pontos constantes na deliberação do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS), chegado à Angop reunido em sessão plenária ordinária, em Luanda, a 24 de Fevereiro do corrente, após ter reflectido sobre os desafios da imprensa no ano de eleições.
 
Noutro ponto, refere que os medias públicos e privados devem ter em conta que os partidos políticos, as coligações, os candidatos e os seus mandatários gozam de liberdade de expressão e de informação, devendo os seus profissionais agir com rigor, profissionalismo e isenção em relação aos actos das campanhas eleitorais.
 
De acordo com a deliberação, o não acatamento deste dever de isenção é passível de responsabilização ao abrigo da legislação que regulamenta a actividade jornalística em Angola, estando expressamente proibido a qualquer órgão de comunicação social posicionar-se a favor de qualquer partido político, coligação de partidos ou candidatos concorrentes nas matérias que publicar.
 
Assim, lê-se, a organização de debates radiofónicos e televisivos entre os concorrentes assume-se como sendo o principal formato que os medias têm ao seu dispor para promoverem um melhor e mais eficaz esclarecimento dos eleitores em relação aos projectos políticos que serão escrutinados.
 
Desta feita, frisa, enquanto os concorrentes não são conhecidos e o período de campanha eleitoral não tem início, o CNCS aproveita a oportunidade para exortar uma vez mais os jornalistas em particular, com ou sem responsabilidades editoriais, a assumirem por inteiro os seus deveres profissionais, com uma atenção redobrada, tendo em perspectiva o exponencial aumento da tensão política que inevitavelmente acompanha as disputas eleitorais.
 
Esta atenção, frisou, deve reflectir-se antes de mais num maior equilíbrio da programação dos medias públicos, sobretudo no que toca à cobertura da actualidade político-partidária, de modo a evitar-se as já recorrentes acusações de partidarização da sua intervenção, por parte da oposição.
 
Neste âmbito, acrescenta, o CNCS exorta a um envolvimento activo dos medias públicos e privados no apoio à Comissão Nacional Eleitoral que tem a responsabilidade de promover o mais amplo esclarecimento cívico dos cidadãos sobre os objectivos das eleições, as diversas fases do processo eleitoral e o modo como cada eleitor vota.