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29/02/2012: Angola reafirma em Genebra engajamento na protecção dos direitos humanos

Angola reafirma em Genebra engajamento na protecção dos direitos humanos
Genebra – O secretário de Estado das Relações Exteriores, Rui Mangueira, manifestou a posição de Angola continuar a considerar os direitos do homem a partir de um ponto de vista universal e não selectivo ao mesmo tempo que prossegue os seus esforços para garantir a sua protecção e respeito.
Este posicionamento foi manifesto em Genebra (Suíça), por Rui Mangueira quando discursava no Segmento de Alto Nível da 19ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos.
Deste modo, sublinhou, Angola passou no seu Exame Periódico Universal (UPR), em Fevereiro de 2011. A aplicação das recomendações formuladas pelos membros do Conselho serão examinadas em 2014.
Indicou que o governo angolano fez grandes esforços para melhorar as condições de vida dos seus cidadãos, resultando na construção de habitações sociais em todo o país. “O Governo angolano prioriza a cobertura
medical de base para todos os cidadãos, a melhoria das condições de habitação e do acesso à água potável”.
Para si, a melhoria das condições nas prisões e nos centros de detenção provisórios constitui igualmente uma grande preocupação para o governo angolano. Neste sentido, novos estabelecimentos foram construídos no
país e os detidos frequentam cursos de formação profissional a fim de permitir a sua inserção na sociedade após a sua libertação.
Por outro lado, o secretário de Estado das Relações Exteriores afirmou que o governo angolano se felicita com o estudo do desenvolvimento progressivo das normas internacionais e os órgãos dos tratados convencionais ligados aos direitos do homem, efectuado pelo Alto Comissariado, tais como: A promoção dos direitos económicos; sociais e culturais; integração dos direitos do homem no sistema das Nações Unidas; protocolo facultativo à convenção relativa aos direitos da criança, igualdade entre sexos, direitos da mulher e violência sexual, entre outros.
Neste capítulo, reafirmou o apoio de Angola ao Conselho dos Direitos Humanos na luta contra estes desafios, em particular na prevenção da violência sexual e refutou “as graves alegações de violência sexual cometidas
pelas nossas forças de segurança contra a imigração clandestina durante o processo de repatriamento”.
Reiteramos o nosso apoio aos programas de reparação às vitimas de violências sexuais e as directivas operacionais para a realização de missões de paz e as equipas das Nações Unidas criadas conjuntamente pelo Alto Comissariado para os Direitos do Homem e o Bureau do Representante Especial do Secretário Geral sobre a violência sexual.
O governante deu a conhecer que Angola adoptou recentemente a lei n° 25/11 sobre a violência doméstica, a fim de prevenir, combater e punir os autores de actos de violência doméstica e informar as vítimas desta violência
sobre os seus direitos.
Pronunciando-se sobre a liberdade de expressão na Internet, disse que esta ferramenta é indispensável à vida quotidiana, e joga um papel importante na promoção do ser humano. “O direito à liberdade de expressão é um
dos direitos fundamentais do homem”.
Acrescentou, entretanto, que a liberdade de expressão na Internet deve ser respeitada e protegida.
Finalmente, anunciou que o Governo de Angola vai organizar, no decurso deste ano, as eleições legislativas e presidenciais. Os mecanismos jurídicos em matéria de eleições livres e transparentes estão em fase de
conclusão com o apoio de todas as forças políticas e a sociedade civil em geral.