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07/02/2012: Angola e Brasil defendem institucionalização de mecanismo de consulta consular

Angola e Brasil defendem institucionalização de mecanismo de consulta consular
Brasília – Angola e o Brasil pronunciaram-se, há dias, a favor da institucionalização de um mecanismo bilateral de consulta em matéria consular e migratória, devido à complexidade e sensibilidade do assunto.
A decisão saiu da reunião de consultas entre os dois países que se realizou na última semana na cidade de Brasília.
A delegação angolana manifestou o interesse de ver estabelecidos mecanismos que permitam prestar uma melhor assistência consular à comunidade angolana no Brasil, em particular nos aeroportos internacionais do
Rio de Janeiro e São Paulo.
A parte angolana submeteu à apreciação das autoridades brasileiras dois projectos de acordo, um sobre vistos e outro relativo à políticas de apoio às suas comunidades no estrangeiro.
Angola aguarda que o Brasil agilize os trâmites internos com vista a troca dos instrumentos de ratificação dos Acordos de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, de Extradição e de transferência de pessoas condenados,
bem como de três convenções sobre as referidas matérias no âmbito da CPLP.
As partes abordaram questões ligadas à cooperação jurídica em matéria de segurança, ordem pública e combate ao crime organizado, tendo a parte brasileira comprometido-se em apresentar uma contraproposta ao projecto de
acordo apresentado o ano passado pela parte angolana.
No final da segunda reunião bilateral de consultas sobre assuntos migratórios e consulares, foi assinada uma acta conjunta pela directora da América do Ministério das Relações Exteriores de Angola, embaixadora Isabel
Resende, e pelo subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Eduardo Gradilone.