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26/01/2012: Reforma tributária prevê redução gradual do imposto industrial

Reforma tributária prevê redução gradual do imposto industrial
Luanda - A reforma fiscal em curso no país prevê uma redução escalonada do imposto industrial, actualmente fixada em 35 porcento, garantiu a secretária de Estado para as Finanças, Valentina Matias Filipe.
Prestando esclarecimentos aos deputados à Assembleia Nacional, no quadro da aprovação da Lei do novo Código Geral Tributário, Valentina Matias assegurou que foi já sancionada pelo executivo uma redução de
cinco por cento que entrará brevemente em vigor.
“Não quer dizer que vamos ficar por aí, no quadro da reforma vamos aferir mais adiante se teremos capacidade para reduzir ainda mais, porque pretende-se uma economia sustentável”, referiu.
Ainda assim, sublinhou que a taxa de 30 por cento é das mais baixas praticadas a nível da região austral de África, Europa e América, de acordo com estudos comparados realizados.
Esclareceu que a reforma no sistema fiscal não é tímida, pois foi concebida para um período de cinco anos, tendo sido identificadas medidas de aplicação imediata, de curto e médio prazo e a longo prazo, estas últimas mais
estruturantes.
Relativamente ao imposto de selo, informou que está também perspectivada uma redução das várias etapas do seu pagamento.
Noutra parte das suas explicações, Valentina Matias disse que, no quadro das mudanças, vão ser tributados todos os agentes económicos, incluindo os músicos, entre outros artistas, que tenham rendimento, passando a
ser feito em sede do imposto de rendimento de trabalho.
“Queremos trazer tudo que está na informalidade para o formal”, detalhou.
Em relação a administração tributária, a secretária de estado elucidou que a reforma prevê a transferência de funções actualmente desempenhadas pela Direcção Nacional dos Impostos, pelo Serviço Nacional das
Alfândegas e pelas respectivas repartições fiscais e aduaneiras para uma
entidade administrativa tributária, que irá unificar aquelas unidades.
No entanto, na sessão o plenário da Assembleia Nacional aprovou a Lei que aprova o Código Geral Tributário, a Lei de Autorização Legislativa sobre a Atribuição de Incentivos às Empresas Petrolíferas Angolanas, o projecto de Resolução que Aprova a Proposta de Alteração dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, bem como o Projecto de Resolução que Aprova o texto do Acordo de Cotonou revisto.