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23/05/2018: Angola reafirma observância dos princípios do direito internacional

Angola reafirma observância dos princípios do direito internacional
Luanda - Angola continuará a primar pela observância dos princípios do direito internacional, como o respeito à soberania nacional, a primazia pela resolução de conflitos pela via do diálogo, ao cumprimento dos acordos e dos tratados internacionais, bem como as resoluções das Nações Unidas.
Essa declaração foi feita hoje, quarta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, na cerimónia de abertura da VIII Reunião dos Embaixadores angolanos, a decorrer até sexta-feira, em Luanda, numa iniciativa do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo João Lourenço, na actual conjuntura internacional precisa-se trabalhar para tornar a diplomacia mais eficiente e virada para a promoção da boa imagem do país, captação de investimento privado estrangeiro e a promoção de Angola como destino turístico.

Para o Presidente da República, esses objectivos devem ser alcançados com a racionalização de recursos, redução de missões diplomáticas e consulares e, consequentemente, de pessoal.

Isso aumentará, prosseguiu o Chefe de Estado angolano, o número de países em que o país terá embaixadores acreditados, mas não residentes.

Trata-se de uma "prática normal a que recorrem de uma forma geral todos os países, de acordo com critérios por si definidos e que em nada diminuem a eficiência no atendimento aos países com quem mantém relações diplomáticas".

Afirmou que uma diplomacia actuante e proactiva permite atrair interesses, investidores e outros recursos capazes de ajudar a transformar o potencial económico de Angola em riqueza real para benefício dos angolanos.

Recomendou aos embaixadores atenção aos mecanismos de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento disponíveis nos países e organizações internacionais em que estão acreditados, para se retirar todos os benefícios possíveis.

"Importa não descurar as vantagens que se podem ter para impulsionar a formação e capacitação, a construção de infra-estruturas sociais e o reforço da capacidade institucional do país", disse.

Para o Presidente da República, são inúmeras as responsabilidades da diplomacia, com destaque para a promoção de uma imagem positiva de Angola que nem sempre se afigura como uma tarefa fácil de ser executada.

"Será necessário que ao mesmo tempo, no domínio interno, se cuidem de todos os aspectos que ajudem a mostrar uma boa imagem de um país honroso na gestão da coisa pública, exigente no capítulo disciplinar e comprometido com a necessidade de honrar os compromissos assumidos a todos os níveis", afirmou.

Uso do passaporte diplomático

Segundo o Chefe de Estado, quer-se inaugurar uma era de maior responsabilização, onde não haverá tolerância para a má gestão financeira e patrimonial ou ainda o nepotismo praticado por alguns quadros responsáveis do próprio Ministério ou por chefes de missões diplomáticas.

O Presidente da República orientou a actualização com urgência da relação das entidades com direito ao uso do passaporte diplomático, para pôr cobro ao actual estado de banalização deste documento com validade internacional.

"As autoridades terão com certeza de recolher ou pelo menos não renovar um número de passaportes em posse de cidadãos que até prova em contrário não exercem, nunca exerceram ou deixaram de exercer qualquer função que os habilita a ser detentores do mesmo", precisou.

Defende que se trabalha para uma mudança radical na gestão do Ministério das Relações Exteriores e, por isso, pediu ao ministro e a respectiva equipa de trabalho uma gestão parcimoniosa e exemplar dos fundos e do património da instituição, tanto em Angola como no exterior.

Com isso, afirmou o Presidente, pretende-se ver um Ministério das Relações Exteriores organizado e funcional, onde se respeite a carreira diplomática e se promova uma rotação normal de embaixadores e de pessoal.

Como resultado desse processo espera-se o que considerou "estabilização do Ministério e a sua adequação aos melhores padrões internacionais" neste domínio.

Participam na reunião 59 chefes de missões diplomáticas que representam Angola na América, Europa, Ásia e África. A outorga de diplomas de mérito, oito embaixadores que passam à reforma, neste ano de 2018, consta do programa do evento.