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20/07/2017: Assembleia Nacional reúne-se sexta-feira em sessão plenária ordinária

Assembleia Nacional reúne-se sexta-feira em sessão plenária ordinária

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) vai realizar, sexta-feira (21), a 9ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura do Parlamento, sob orientação do seu Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Segundo uma nota de imprensa deste órgão de soberania, a que à Angop teve acesso, hoje, quinta-feira,  consta do programa de trabalhos da mesma reunião, entre outros, a discussão e votação do Projecto de Lei de Autorização Legislativa, que autriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, legislar sobre o Regime Jurídico da Geodesia e da Cartografia.

A votação final global da Proposta Sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência,  assim como a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova adopção dupla do Menor Carlos Alberto Siningeivali Francisco constam também da ordem de trabalhos.

A ordem de trabalhos prevê também a discussão e votação do Projecto de Resolução, que aprova a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, dos Projectos de Resolução que Aprova a Eleição de Membros para a Entidade Reguladora da Comunicação Social- ERCA e do  Relatório Anual das Actividades da Provedoria de Justiça referente ao ano de 2016, entre outros.