News Archives

11/06/2018: Receita da taxa de circulação atinge 42,11%

 Receita da taxa de circulação atinge 42,11%

Luanda - Dois bilhões, 348 milhões e 116 kwanzas é o valor provisório arrecadado pelas Finanças com a taxa de circulação e fiscalização do trânsito 2017, correspondendo a 42,11 porcento dos cinco biliões de kwanzas.

De acordo com um documento da Administração Geral Tributária (AGT) a que a Angop  teve  acesso, os dados ainda provisórios  são resultados das arrecadações feitas pelas regiões  tributárias das 18 províncias do país.

Os automobilistas que não pagaram a taxa  nos prazos  estabelecidos, Janeiro a Abril do  ano em curso, estão sujeitos a multa de 50 por cento do valor da correspondente taxa à Administração Geral Tributária (AGT).

Para o pagamento da taxa de circulação 2017, o Ministério das Finanças, através da AGT, vendeu  cerca de 800 mil selos.

A taxa de circulação e fiscalização do trânsito  2017  foi fixada em valores que variam de mil e 850 kwanzas a AKZ 15 mil e 350, de acordo com a cilindrada e tipo de veículo, tendo  um  aumento de 22,69 por cento, em  relação a 2016.

Dados mais  recentes  divulgados pela  Administração Geral Tributária (AGT) apontam que mais  de 60 por cento dos  automobilistas recusam-se pagar a taxa de circulação 2016, com a alegada degradação das vias.

As medidas para inibir os automobilistas que usualmente furtam-se em pagar a taxa de circulação estão a ser tomadas pelo Ministério da Finanças em parceria com o do Interior, através da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNTV).

Para reaverem a documentação a ser apreendida pela polícia, os automobilistas, além dos 50 porcento de multa a pagar à AGT, os eventuais incumpridores deverão pagar uma outra multa de 105 UCF (Unidade de Correcção Fiscal), com base no Decreto Conjunto dos ministérios das Finanças e do Interior.

Cada UCF vale, actualmente, 85 kwanzas, o que pressupõe dizer que a multa acrescida é de oito mil e 925 kwanzas.