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21/08/2016: Justiça busca soluções para questão da fuga à paternidade

Justiça busca soluções para questão da fuga à paternidade

Luanda - O delegado ao VII Congresso Ordinário do MPLA Rui Mangueira anunciou neste sábado, em Luanda, que o país está a criar instrumentos jurídicos necessários para responder, de forma eficaz, a questão da fuga à paternidade.

Em declarações à imprensa, a propósito do apelo do líder do partido, José Eduardo dos Santos, para criação de leis nesse sentido, disse ser uma questão acautelada no novo Código de Família.

"As orientações estão dadas e os instrumentos estão a ser criados, no sentido de garantirmos que estes aspectos sejam devidamente considerados", expressou o também ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Anunciou que este e outros aspectos constam do novo Código de Família, que será submetido à consulta pública a partir de segunda-feira (22).

Rui Mangueira adiantou que vão inovar, nesse novo instrumento jurídico, alguns aspectos relacionados com o instituto da união de facto.

Afirmou, por outro lado, que a questão da soltura dos cidadãos condenados com penas inferiores a 15 anos de prisão, ao abrigo da amnistia concedida pelo Presidente da República, está a ser tratada com alguma responsabilidade.

Disse que isso deve ser feito com cautela e diz respeito aos tribunais, em colaboração com os serviços prisionais.

Por sua vez, ao reagir ao discurso do líder do partido, José Eduardo dos Santos, a delegada Welwítschia dos Santos destacou a questão da promoção e defesa da igualdade do gênero.

Lembrou que, à luz da Constituição da República, nenhuma mulher em Angola deve ser prejudicada pelo facto de ser do gênero feminino.

De igual modo, recordou a também deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, nenhum cidadão deve ser prejudicado pelos seus laços familiares.

"Aproveito apelar para que, em respeito à Constituição de Angola, as pessoas entendam que eu não posso ser prejudicada por partilhar laços de sangue com o presidente do MPLA e Presidente da República", declarou.