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19/03/2016: Destacada gestão dos recursos naturais contra crimes ambientais

Destacada gestão dos recursos naturais contra crimes ambientais

Luanda - A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, destacou nesta sexta-feira, em Luanda, a importância da coordenação dos serviços de gestão dos recursos naturais para o combate aos crimes ambientais, em particular à caça furtiva.

Discursando na abertura da 3ª Reunião da Comissão Interministerial contra os Crimes Ambientais relacionados à Fauna e à Flora Selvagem, a governante referiu que situação da caça furtiva, além de influenciar e motivar a extinção das espécies que no mundo hoje se perdem aos milhares, também serve para implementar convenções.

A ministra frisou que Angola é membro da Convenção Internacional das Espécies em Extinção (CITES), instrumento que normaliza e regula o comércio internacional para a protecção das espécies, tendo a sua confirmação sido ratificada em 2013.

Fátima Jardim esclareceu ainda que com a ratificação da CITES deu-se início a programas e mecanismos para a protecção da fauna e flora, o que pressupõe uma estrutura institucional para certificação, registo de dados e uma fiscalização mais efectiva.

De igual modo, salientou a ministra, o plano estratégico de acção de educação e sensibilização 2016/2017, que prepara as bases de incorporação da caça furtiva e protecção espécie em extinção no plano estratégico de formação e educação ambiental até 2030.

Desta forma, acrescentou, por despacho presidencial foi criada a Comissão Interministerial contra os Crimes Ambientais e, consequentemente, a unidade técnica contra crimes ambientais.

Segundo ela, com a criação da unidade de crimes ambientes vai se eliminar a caça furtiva, fortalecer a fiscalização e a legislação, bem como planificar e melhor gerir o abate de espécies importantes dos ecossistemas, com realce para a Palanca, elefante, papagaios e demais  espécies  inseridos nas listas de CITES.

A Comissão Interministerial contra Crimes Ambientais e Relacionados à Fauna e Flora Selvagem, integra os ministérios da Agricultura, Comunicação Social, Pescas, Transportes, Petróleos, Finanças, Defesa Nacional e Interior.