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19/02/2016: Chefe de Estado cria Comissão Interministerial de Apoio ao Registo Eleitoral

Chefe de Estado cria Comissão Interministerial de Apoio ao Registo Eleitoral

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou uma Comissão Interministerial de Apoio ao Registo Eleitoral, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, chegada à Angop, nesta quinta-feira, integram também a comissão os ministros da Defesa Nacional, do Interior, das Finanças, da Administração do Território, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Tecnologias de Informação e da Comunicação Social.

A referida Comissão é apoiada por um Grupo Técnico coordenado pelo Secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, e integra os Secretários de Estado dos seus Departamentos Ministeriais.

A mesma tem, entre outras, a missão de praticar todos os actos necessários à concretização do Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017.

O Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017 contém um conjunto de tarefas que engloba a inscrição oficiosa dos cidadãos maiores de idade.

Prevê mecanismos para a actualização de dados, estabelecendo igualmente, a título excepcional, o recurso ao registo presencial.