Press Release

20/11/2015: GOVERNO PROMOVE "DIÁLOGO POLÍTICO" COM ESTADOS UNIDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

GOVERNO PROMOVE "DIÃLOGO POLÃTICO" COM ESTADOS UNIDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS

Angola e os Estados Unidos promoveram, em Washington, um "diálogo político" em torno dos direitos humanos.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, esteve em Washington, onde representou Angola nas reuniões que tivram como palco o Departamento de Estado norte-americano.

Em concreto, as duas partes trataram de questões relacionadas com o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.

Rui Mangueira manterve igualmente encontros no Departamento do Tesouro, que tiveram como pano de fundo a avaliação dos compromissos assumidos por Angola no quadro do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

Quanto a este dossier, Angola tem dado passos importantes na preparação do quadro institucional de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais, uma batalha que os Estados Unidos trazem para uma posição de primeira linha na sua política externa.

Apesar desses progressos, as autoridades angolanas muito terão ainda a percorrer, em matérias tão sensíveis como prevenir casos do género, medidas e controlo às fraudes cambiais, uso ilegal de divisas no mercado nacional e transferência ilícita de valores monetários para o exterior.

O enviado de Angola aos Estados Unidos trabalhou, ainda, com Organizações Não-Governamentais (ONG) locais, para uma abordagem do quadro institucional angolano em matéria dos direitos humanos.

A missão de Rui Mangueira nos Estados Unidos foi seguida de uma outra, de natureza complementar, do ministro das Relações Exteriores angolano, Georges Chikoti.

Branqueamento de capitais

O Governo angolano aprovou, em 2011, a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.

Angola publicou, ainda, a Lei da Cooperação Internacional em Matéria Penal, passo avaliado positivamente pelo Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG).

Angola foi admitida, em 2010, como membro observador do Grupo de Países do Sul e Leste de África contra o Branqueamento de Capitais (ESAAMLG) e, dois anos depois, em Agosto de 2012, tornou-se membro de pleno direito da referida organização regional.

Adicionalmente, foi aprovado e publicado o Decreto Presidencial n.º 35/11, de 15 de Fevereiro, que institucionalizou a Unidade de Informação Financeira (UIF).

Este organismo tem como objectivo a recolha, análise, incluindo, sempre que necessário, a solicitação de informações adicionais a instituições externas, bem como a disseminação aos órgãos policiais e judiciais de operações suspeitas de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.

Na mesma esteira, o Banco Nacional de Angola, na qualidade de garante da estabilidade do sistema financeiro, aprovou um conjunto de normativos regulamentares, com o objectivo de conferir maior solidez e eficiência à actividade das instituições financeiras sob sua supervisão nas tarefas de prevenção e combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.